DECRETO Nº 061/2019 – Aprova na estrutura administrativa do Executivo Municipal o Organograma Regimental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 061 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova na estrutura administrativa do Executivo Municipal o Organograma Regimental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O Prefeito do Município de Ruy Barbosa/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º– Fica aprovado o organograma regimental na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme o disposto na Lei nº 484/2018, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Ruy Barbosa, na forma do Anexo I.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 02 de dezembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

ORGANOGRAMA REGIMENTAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSITENCIA SOCIAL – SUAS

Coord. do CadÚnico

Coord. de Habitação

Coord. de Trabalho

Coord. da PSB

Coord. da PSE

Conselhos

Programa

Bolsa Família

ACESSUAS TRABALHO

CRAS

SCFV

CREAS

CMDCA

Conselho Tutelar

CMAS/ICS-PBF

Conselho do Idoso

CMHIS

LEGENDA:

FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

CadÚnico: Cadastro Único para Programa Sociais

PSB: Proteção Social Básica

PSE – Proteção Social Especial

CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social

CREAS – Centro de Referencia Especializado em Assistência Social

SCFV – Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos

CMDCA – conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

ICS – Instancia de Controle Social

PBF – Programa Bolsa Família

CMHIS – Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

VIGILANCIA SOCIAL

ASSESSORIA TÉCNICA

FMAS