ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16070001/21 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e insumos para Atenção Especializada em Saúde – Laboratório de Análise Clínica, município de Ruy Barbosa/RN, conforme recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 120 (Processo SEI nº 00210008.002 813/2020-69).
Favorecido: BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA EPP, CNPJ nº 13.160.859/0001-00.
Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Programa de Trabalho: Exercício 2021 Projeto 0602.103020075.1.101 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para atenção ao COVID, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; Exercício 2021 Atividade 0602.103020075.2.119 Aquisição de Material de Consumo para Atenção ao COVID, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, consubstanciada no que couber pelo Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, e demais legislações pertinentes.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA/RN, 02 de Agosto de 2021.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente