LEI Nº 522/2021 – DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

55.000,00

Assegurar o apoio a pessoa idosa,  fazendo com que tenham condições  necessárias para viver o resto das suas vidas  dignamente.

Através deste Conselho pretendemos  desenvolver ações voltada a Pessoa  Idosa, trazendo o apoio e dignidade nas vidas  de todos.

Assegurar o apoio a pessoa portadora de  deficiência, fazendo com que tenham  condições necessárias para viver em condições  iguais na sociedade.

Iremos firmar parceria com as instituições  sociais e o Conselho Tutelar  visando propiciar ações de proteção à criança  e ao adolescente.

A execução de ações e programas  voltados para o atendimento e  desenvolvimento da crianças e adolescentes.

Com as atividades deste Conselho, iremos  fiscalizar o cumprimento da  legislação que assegura os direitos  humanos de meninos e meninas, e  acompanhar a execução das políticas públicas  de atendimento a infância e à  adolescência.

Consolidar e ampliar os direitos  socioassistenciais da população, por meio  de diálogo entre trabalhadores, entidades  e usuários dos serviços  assistenciais, onde a opinião e a votação  serão de grande importância nas  prioridades que a prefeitura e a secretaria  enfrentará no exercício.

Assegurar a manutenção das atividades  desenvolvidas pela Secretaria  Municipal, inclusive de Recursos Humanos,  como também o desenvolvimento de  ações voltadas a assistência dos mais  carentes.

Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho  Municipal, permitindo a plena  participação comunitária nas atividades do  Conselho.

Oferecer proteção integral, em ambiente familiar, a crianças e adolecentes  afastados do convívio familiar por meio  de medida protetiva, garantindo  atenção individualizada e convivência  comunitária, permitindo a  continuidade da socialização da  criança/adolescente até seja possível a  reintegração na família de origem,  integração em família extensa ou  colocação em família substituta.

Conceder a pessoas comprovadamente  necessitada um benéfico, obedecendo  critérios estabelecidos na Lei, para que  a mesma possa sair da linha de  vulnerabilidade social.

Assegurar as pessoas em estado de  vulnerabilidade plena, um auxílio  financeiro para sua sub existência.

Desenvolvimento de serviço sócioassistencial  como foco no fortalecimento de  vínculos entre famílias e crianças de até  seis anos.

Assegurar a manutenção do Fundo Municipal  de Assistência Social, com suas  atividades precípuas, inclusive a de  Recursos Humanos, como também o  planejamento dos serviços administrativos.

Com a manutenção desse Programa, iremos  permitir a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, permitindo a sua  manutenção de forma favorável,  e principalmente, a realização de atividades  de geração de renda e emprego  para com as famílias integrantes da ação.

Promover o trabalho social com famílias,  de caráter continuado, com a  finalidade de fortalecer a função  protetiva das famílias, prevenir a  ruptura de seus vínculos, promover seu  acesso e usufruto de direitos e  contribuir na melhoria de sua qualidade de  vida.

Aferição da qualidade da gestão  descentralizada dos serviços, programas,  projetos e benefícios socioassistenciais no  âmbito do Município.

Promover o acesso ao mercado de trabalho  e/ou aumento da renda familiar,  com ações de qualificação profissional,  aliada à educação e inclusão  produtiva.

Promover o desenvolvimento integral das  Crianças na primeira infância,  considerando sua família e o seu contexto de  vida.

Tem como objetivo desenvolver ações  intersetoriais, visando garantir o  acesso e a permanência na escola de  crianças e adolescentes com  deficiência, de 0 a 18 anos,  beneficiários do Benefício de Prestação  Continuada da Assistência Social (BPC).

Especializado à Família e Indivíduos (CR  Restabelecer a garantia de direitos  violados à população, oferecendo  serviços de ação continuada junto à  famílias, grupos e indivíduos em  situação de ameaça e/ou violação de direitos.

Implantar a vigilância socioassistencial  com o papel de gerir as ações,  monitorar, elaborar diagnósticos, planos,  sistemas e cadastramentos junto a  todos os programas, serviços e projetos da  assistência social.

Proporcionar o consumo do leite às famílias  cadastradas no programa bolsa  família.

Promover a capacitação permanente de  funcionários e conselheiros.

Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho  Municipal, permitindo a plena  participação comunitária nas atividades do  Conselho.

Assegurar a manutenção das atividades  desenvolvidas pela Secretaria  Municipal, inclusive de Recursos Humanos,  como também o desenvolvimento de  ações voltadas ao bem esta dos nossos  habitantes.

Melhorar a relação Homem/Natureza através  do desenvolvimento sustentável  com alternativas que estimulem o  crescimento econômico reduzindo os  impactos ambientais e financeiros através  da energia solar viabilizando  custear outras despesas da administração  pública.

Melhorar as condições de saúde da  população tendo como público alvo os  idosos e pessoas com outros agravos,  que necessitem de atendimento  diferenciado, através de atividades de  musculação e aeróbica.

Com a construção e ampliação de unidades  de saúde, viabilizaremos a  ampliação do número de atendimentos  ambulatoriais, proporcionando um melhor  acolhimento a população.

Aquisição de novos equipamentos para  Unidades de Saúde para oferecer a  população um atendimento moderno e de  qualidade.

Assegurar o funcionamento do Fundo Municipal  de Saúde, executando as ações  necessárias no âmbito da saúde pública,  visando o melhor atendimento da  população do Município.

Comunitários de Saúde – ACS  Com a manutenção desse Programa, estaremos  desenvolvendo ações preventivas  e educativas na saúde básica, melhorando o  nível da saúde pública no nosso  Município.

Manter o atendimento básico a população,  objetivando uma melhor qualidade  de vida aqueles que utilizam o sistema único  de saúde – SUS.

Universalizar o acesso à saúde bucal,  como também garantir as ações de  promoção, prevenção e recuperação da saúde  bucal da nossa população,  entendendo que é fundamental para a saúde  geral e qualidade de vida de  todos.

Desenvolver nas pessoas o senso de  responsabilidade pela sua própria saúde  e pela saúde da comunidade a qual pertençam e  a capacidade de participar da  vida comunitária de uma maneira construtiva.

Contribuir para a formação integral dos  estudantes por meio de ações de  promoção, prevenção e atenção à saúde,  com vistas ao enfrentamento das  vulnerabilidades que comprometem o pleno  desenvolvimento de crianças e  jovens da rede pública de ensino.

Proporcionar um atendimento humanizado e  permanente a população suprindo a  carência de médicos no município.

Atuar com ações que promova a saúde,  formando um elo entre o esforço  comunitário e o esforço técnico-científico,  auxiliando no suprimento de  bens de capital e de consumo para as  atividades engajada em encontrar  soluções inovadoras para o combate à  pandemia.

Aquisição de novos equipamentos para  Unidades de Saúde para oferecer a  população um atendimento moderno e de  qualidade.

Melhorar a qualidade do atendimento em Saúde  a População do Município, seja  na melhoria física como humanística.

Assegurar a contribuição a consórcio  público intermunicipal de saúde,  objetivando melhor atender a população do  Município.

Atender a população com a realização  de exames e atendimentos  especializados, através da utilização de  serviços prestados especializados  fora do nosso domicílio.

Aquisição e distribuição de produtos  farmacológicos adquiridos através do  Programa da Farmácia Básica, a população  que não dispõe de recursos para  adquiri-los.

Desenvolver atividades de Vigilância,  Monitoramento e fiscalização de  produtos e serviços, com a finalidade de  reduzir os riscos à saúde  individual e coletiva.

A Prevenção de qualquer mudança nos fatores  determinantes e condicionantes  de saúde individual ou coletiva, com a  finalidade de recomendar e adotar as  medidas de prevenção e controle das doenças  ou agravos.