DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25100001/21 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI ME, CNPJ nº 18.588.224/0001-21, referente à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e insumos para Atenção Básica em Saúde – Ambiente (Sala) de Fisioterapia, município de Ruy Barbosa/RN, conforme recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 124 (Processo SEI nº 00210006.002134/2020-18), pelo valor total de R$ 20.537,85 (vinte mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).