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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 059 DE 2021

DECRETO Nro 00059/21, de 18 de Novembro de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 99.920,28 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 99.920,28 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$99.920,28 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 18 de Novembro de 2021

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/21 de 18 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 4.800,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 6.800,00
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 6.610,00
28 843 0007 1.006 Amortização da Divida Junto ao INSS
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 3.481,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 6.640,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 17.731,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014.
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 23.846,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 23.846,00
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 1.102 Conclusão da Obra Const. Unidade Básica Saúde Padro.Padrão1-MS -Com.Boqueirão ZR
4.4.90.51.00 Obras e instalações
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
Anul.dotação 21.153,28

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/21 de 18 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 301 0075 2.086 Programa Brasil Sorridente
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 650,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 21.803,28
PARA:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 180,00
TOTAL Sec. Munic. de Obras 180,00
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.3.90.14.00 Diárias – civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 560,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 560,00
PARA:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 29.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 29.000,00
TOTAL GERAL 99.920,28

 

Ruy Barbosa, 18 de Novembro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00059/21 de 18 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
28 843 0007 1.010 Amortização da Divida com Precatorios
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
10010000 Recurso Ordinário
20.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 20.000,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 1.093 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde-UBS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
49.921,28
TOTAL Fundo Municipal de Saude 49.921,28
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 1.057 Construção e Melhoramento de Estradas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
29.999,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 29.999,00
TOTAL GERAL 99.920,28

 

Ruy Barbosa, 18 de Novembro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal