ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 059 DE 2021
DECRETO Nro 00059/21, de 18 de Novembro de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 99.920,28 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 99.920,28 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$99.920,28 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Vinte e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 18 de Novembro de 2021
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/21 de 18 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
PARA: | |||
02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
04 122 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 4.800,00 | ||
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 2.000,00 | ||
TOTAL Gabinete do Prefeito | 6.800,00 | ||
PARA: | |||
03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 1.000,00 | ||
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 6.610,00 | ||
28 843 0007 1.006 | Amortização da Divida Junto ao INSS | ||
3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 3.481,00 | ||
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 6.640,00 | ||
TOTAL Sec. Municipal de Administração | 17.731,00 | ||
PARA: | |||
05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
08 244 0081 2.017 | Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014. | ||
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 23.846,00 | ||
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 23.846,00 | ||
PARA: | |||
06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
10 301 0075 1.102 | Conclusão da Obra Const. Unidade Básica Saúde Padro.Padrão1-MS -Com.Boqueirão ZR | ||
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
12110000 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
Anul.dotação | 21.153,28 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/21 de 18 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
10 301 0075 2.086 | Programa Brasil Sorridente | ||
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
12140000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
Anul.dotação | 650,00 | ||
TOTAL Fundo Municipal de Saude | 21.803,28 | ||
PARA: | |||
07 01. | Sec. Munic. de Obras | ||
15 452 0058 2.044 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 180,00 | ||
TOTAL Sec. Munic. de Obras | 180,00 | ||
PARA: | |||
08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
12 361 0042 2.052 | Manutenção da Sec. Mun. de Educação | ||
3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
Anul.dotação | 560,00 | ||
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 560,00 | ||
PARA: | |||
13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
15 452 0058 2.072 | Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 29.000,00 | ||
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 29.000,00 | ||
TOTAL GERAL | 99.920,28 |
Ruy Barbosa, 18 de Novembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00059/21 de 18 de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
DE: | |||
03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
28 843 0007 1.010 | Amortização da Divida com Precatorios | ||
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
20.000,00 | |||
TOTAL Sec. Municipal de Administração | 20.000,00 | ||
DE: | |||
06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
10 301 0075 1.093 | Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde-UBS | ||
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
12150000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | ||
49.921,28 | |||
TOTAL Fundo Municipal de Saude | 49.921,28 | ||
DE: | |||
10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
26 782 0088 1.057 | Construção e Melhoramento de Estradas | ||
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
29.999,00 | |||
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 29.999,00 | ||
TOTAL GERAL | 99.920,28 |
Ruy Barbosa, 18 de Novembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal