ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA – RGF – 2º SEMESTRE DE 2021
Consolidado | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | |||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
2º semestre de 2021 (até Dezembro) | |||
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) | R$ 1,00 | ||
SALDO DO EXERCÍCIO 2020 | SALDO DO EXERCÍCIO 2021 | ||
Até o 1º Semestre | Até o 2º Semestre | ||
DÍVIDA CONSOLIDADA | |||
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) | 18.114.259,09 | 15.788.260,39 | 14.532.443,95 |
Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Dívida Contratual | 9.066.728,46 | 7.235.217,43 | 6.670.133,23 |
Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Financiamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Parcelamento e Renegociação de Dívidas | 7.652.909,57 | 7.235.217,43 | 6.670.133,23 |
De Tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
De Contribuições Previdenciárias | 7.633.711,74 | 7.216.019,60 | 6.650.935,40 |
De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Com Instituição Não Financeira | 19.197,83 | 19.197,83 | 19.197,83 |
Demais dívidas contratuais | 386.544,95 | 0,00 | 0,00 |
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos | 1.027.273,94 | 0,00 | 0,00 |
Outras dívidas | 9.047.530,63 | 8.553.042,96 | 7.862.310,72 |
DEDUÇÕES (II) | 1.399.750,32 | 2.192.996,66 | 2.451.891,18 |
Disponibilidade de caixa(1) | 1.368.060,05 | 2.192.996,66 | 2.451.891,18 |
Disponibilidade de caixa bruta | 1.439.876,19 | 2.195.996,66 | 2.634.717,36 |
(-) Restos a pagar processados | 71.816,14 | 3.000,00 | 182.826,18 |
Demais haveres financeiros | 31.690,27 | 0,00 | 0,00 |
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) | 16.714.508,77 | 13.595.263,73 | 12.080.552,77 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 16.509.138,93 | 18.484.623,97 | 19.526.183,68 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) | 16.409.138,93 | 18.484.623,97 | 19.526.183,68 |
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 110,39% | 85,41% | 74,43% |
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 101,86% | 73,55% | 61,87% |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) | 19.690.966,72 | 22.181.548,76 | 23.431.420,42 |
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) | 17.721.870,04 | 19.963.393,89 | 21.088.278,37 |
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA Precatórios anteriores a 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Passivo atuarial | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Insuficiência financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Depósitos e Consignações sem Contrapartida | 9.193,45 | 39.862,06 | 290,92 |
Restos a pagar não processados | 68.882,45 | 2.065,00 | 31.290,31 |
Antecipações de receita orçamentária – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 | 9.047.530,63 | 0,00 | 0,00 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2021 – HORA DA EMISSÃO: 18:23:41 | |||
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero. | |||
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’ |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças
EMANOEL LIÉLIO SOARES DE MOURA
Controlador Municipal