ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07030001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa GABRIEL DE MEDEIROS VERAS ME, CNPJ nº 40.503.176/0001-80, referente à aquisição de oxigênio medicinal para atender as demandas da Secretaria Municipal da Saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 09 de Março de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal