CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2023 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 11.947/2009, Lei nº 8.666/1993, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 02050001/23, vem HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública n.º 01/2023, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos; e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Potengi, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.060.988/0001-21, com o projeto de venda no valor total de R$ 91.317,10 (noventa e um mil, trezentos e dezessete reais e dez centavos).