CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 19040002/24, vem ADJUDICAR o objeto licitado em favor dos Grupos Formais: Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Potengi, CNPJ n.º 36.060.988/0001-21, com o valor total de R$ 107.516,40 (cento e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos); e Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Campinas – AFCC, CNPJ n.º 14.010.542/0001-50, com o valor total de R$ 4.956,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais); e HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Chamada Pública n.º 01/2024, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.