ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024 – JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 20020001/24, o qual porta a Concorrência Eletrônica nº 01/2024, e em especial a manifestação jurídica encartada aos autos, RATIFICO a decisão da Agente de Contratação Municipal, quando decidiu pelo conhecimento e deferimento parcial do recurso administrativo interposto pela empresa MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 29.646.397/0001-75, quando reivindicou a impugnação do Edital referente ao certame acima já mencionado, retificando o item 9.11.3.2 alínea “d” do Edital:
Onde se lê: “Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas”, leia-se: “Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes”.
As razões da Impugnação estão à disposição dos interessados na sala da Comissão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, à Praça Miguel de Moura, n.º 110, Centro, ou através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas na página www.portaldecompraspublicas.com.br.
Ruy Barbosa/RN, 11 de Março de 2024.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:88985628
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/