Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO 0083/2017

DECRETO Nro 00083/17, de 01 de Dezembro de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 105.550,04 (Cento e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 105.550,04 (Cento e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$105.550,04 (Cento e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Quatro Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Dezembro de 2017

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 121 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 4.261,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 4.261,00
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 21.035,13
28 843 0007 1.010 Amortização da Divida com Precatorios
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 2.892,73
TOTAL Sec. Municipal de Administração 23.927,86
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.023 Manutenção das Ações do Controle Social do Prog. Bolsa Família IGD/PBF
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Anul.dotação 14.258,00
08 244 0081 2.024 Serviços de Proteção Social Básica as Familias – PAIF/CRAS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Anul.dotação 666,67
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 14.924,67
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.034 Manutenção do Prog. Agentes Comunitários
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 1.060,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 301 0075 2.037 Manutenção do PAB – Fixo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 30.923,84
10 301 0075 2.038 Prog. Munic. Assist.Hosp. e Ambulatorial
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
Anul.dotação 560,00
10 305 0075 2.043 Manutenção de Epidemiologia e Cont. de Doenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01066 Vigilância em Saúde
Anul.dotação 1.667,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 34.210,84
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.049 Manutenção do Ensino Fundamental – Qse
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01058 Transf. do Salário-Educação
Anul.dotação 2.907,00
12 361 0042 2.051 Programa Estadual de Transporte Escolar- PETERN
3.3.90.30.00 Material de Consumo
51022 Transferências de Convênios- Educação
Anul.dotação 3.682,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 6.589,00
PARA:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 21.636,67
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 21.636,67
TOTAL GERAL 105.550,04

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

 

Ruy Barbosa, 01 de Dezembro de 2017.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 121 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
900,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
3.361,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 4.261,00
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
848,02
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
01000 Recursos Ordinários
19.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
1.047,11
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
140,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 21.035,13
DE:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 843 0008 1.011 Amortização da Divida Pública
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
01000 Recursos Ordinários
2.892,73
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 2.892,73
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.023 Manutenção das Ações do Controle Social do Prog. Bolsa Família IGD/PBF
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 244 0081 2.024 Serviços de Proteção Social Básica as Familias – PAIF/CRAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01029 Transferência de Recursos do FNAS
666,67
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
3.258,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01029 Transferência de Recursos do FNAS
4.000,00
2.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 14.924,67
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
14.580,84
10 301 0075 2.034 Manutenção do Prog. Agentes Comunitários
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
900,00
3.1.90.13.99 Outras Obrigações Patronais
01064 Atenção Básica
160,00
10 301 0075 2.039 Manutenção do Programa PMAQ
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01064 Atenção Básica
560,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01064 Atenção Básica
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01064 Atenção Básica
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01064 Atenção Básica
3.000,00
10 301 0075 2.040 Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01064 Atenção Básica
2.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.13.99 Outras Obrigações Patronais
01064 Atenção Básica
1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01064 Atenção Básica
1.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01064 Atenção Básica
1.900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01064 Atenção Básica
643,00
10 305 0075 2.043 Manutenção de Epidemiologia e Cont. de Doenças
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01066 Vigilância em Saúde
1.667,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 34.210,84
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.049 Manutenção do Ensino Fundamental – Qse
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01058 Transf. do Salário-Educação
2.907,00
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
3.682,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 6.589,00
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
7.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 7.000,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 0007 2.071 Manut. da Sec.Municipal de Planejamento
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
14.636,67

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00083/17 de 01 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento 14.636,67
TOTAL GERAL 105.550,04

 

Ruy Barbosa, 01 de Dezembro de 2017.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal