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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO 00054 DE 2019

DECRETO Nro 00054/19, de 01 de Novembro de 2019

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 147.700,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18

DECRETA :

Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 147.700,00 (Cento e Quarenta e SeteMil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$147.700,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Setecentos Reais),

através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Novembro de 2019

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00054/19 de 01 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
Anul.dotação 121.400,00
10 301 0075 2.036 Programa Saúde Bucal – PSB
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 3.000,00
10 301 0075 2.037 Manutenção do PAB – Fixo
3.3.90.14.00 Diárias – civil
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 300,00
10 301 0075 2.086 Programa Brasil Sorridente
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 6.600,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 6.000,00
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e
Controle de Doenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação 10.400,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 147.700,00
TOTAL GERAL 147.700,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Novembro de 2019.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/19 de 01 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.035 Estratégia Saúde da Família – ESF
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
10.000,00
10 301 0075 2.036 Programa Saúde Bucal – PSB
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
3.900,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
2.000,00
10 301 0075 2.039 Manutenção do Programa PMAQ
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
9.900,00
10 301 0075 2.086 Programa Brasil Sorridente
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
2.000,00
10 302 0075 1.066 Aquisição de Equipamentos de Uso Hospita
lar
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
53.240,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco decustei o
9.900,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/19 de 01 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 303 0075 2.041 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.14.00 Diárias – civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
40.000,00
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância Sanitária
3.3.90.14.00 Diárias – civil
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
1.860,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
1.900,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 147.700,00
TOTAL GERAL 147.700,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Novembro de 2019.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal