ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00060 DE 2019
DECRETO Nro 00060/19, de 19 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 19 de Novembro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00060/19 de 19 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 1.001 | Reforma e Ampl. do Prédio da Câmara | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 91.000,00 | ||
| TOTAL Câmara Municipal | 91.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 91.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 19 de Novembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00060/19 de 19 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 2.001 | Manutenção da Câmara Municipal | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 77.000,00 | |||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 14.000,00 | |||
| TOTAL Câmara Municipal | 91.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 91.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 19 de Novembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal