ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00063 DE 2019
DECRETO Nro 00063/19, de 02 de Dezembro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 89.374,92 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 89.374,92 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$89.374,92 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Dezembro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
PARA: | |||
03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 9.500,00 | ||
11 331 0081 2.006 | Pagamento de Contribuição ao PASEP | ||
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 14.000,00 | ||
25 752 0007 2.007 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 3.384,20 | ||
28 843 0007 1.006 | Amortização da Divida Junto ao INSS | ||
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 2.261,38 | ||
TOTAL Sec. Municipal de Administração | 29.145,58 | ||
PARA: | |||
07 01. | Sec. Munic. de Obras | ||
15 452 0058 2.044 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | ||
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 1.042,10 | ||
TOTAL Sec. Munic. de Obras | 1.042,10 | ||
PARA: | |||
08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
Anul.dotação | 12.707,56 | ||
11400000 | Royalty do Petróleo à Educação | ||
Anul.dotação | 700,00 | ||
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
Anul.dotação | 1.279,46 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 14.687,02 | ||
PARA: | |||
09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
Anul.dotação | 44.500,22 | ||
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 44.500,22 | ||
TOTAL GERAL | 89.374,92 |
Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
DE: | |||
02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
04 122 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
2.130,00 | |||
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
1.590,00 | |||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
1.860,00 | |||
04 124 0007 2.003 | Manutenção do Controle Interno | ||
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
2.000,00 | |||
TOTAL Gabinete do Prefeito | 7.580,00 | ||
DE: | |||
03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
440,00 | |||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
12.390,00 | |||
04 122 0007 2.005 | Contribuição a AMLAP, FEMURN E CNM | ||
3.3.50.41.00 | Contribuições | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
1.280,00 | |||
25 752 0007 2.007 | Manutenção dos Serviços de Iluminação | ||
Pública | |||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
1.400,00 | |||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
16200000 | Contribuição de Ilumincação Pública | ||
3.018,00 | |||
28 843 0007 1.010 | Amortização da Divida com Precatorios | ||
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
2.261,38 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
TOTAL Sec. Municipal de Administração | 20.789,38 | ||
DE: | |||
04 01. | Sec. Municipal de Finanças | ||
04 123 0008 2.008 | Manutenção da Sec. Municipal de Finanças | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
3.797,76 | |||
TOTAL Sec. Municipal de Finanças | 3.797,76 | ||
DE: | |||
08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
11400000 | Royalty do Petróleo à Educação | ||
8.530,00 | |||
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
1.170,00 | |||
12 361 0042 2.052 | Manutenção da Sec. Mun. de Educação | ||
3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
520,00 | |||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
1.419,00 | |||
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
2.015,00 | |||
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 13.654,00 | ||
DE: | |||
09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
8.930,00 | |||
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 8.930,00 | ||
DE: | |||
10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
26 782 0088 2.069 | Manutenção da Sec. Munic. de Transportes | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
630,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
120,00 | |||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
5.620,00 | |||
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 6.370,00 | ||
DE: | |||
13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
15 452 0058 2.072 | Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urba nos | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
10010000 | Recurso Ordinário | ||
28.253,78 | |||
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 28.253,78 | ||
TOTAL GERAL | 89.374,92 |
Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal