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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO 00063 DE 2019

DECRETO Nro 00063/19, de 02 de Dezembro de 2019

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 89.374,92 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 89.374,92 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$89.374,92 (Oitenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Dezembro de 2019

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 9.500,00
11 331 0081 2.006 Pagamento de Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 14.000,00
25 752 0007 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 3.384,20
28 843 0007 1.006 Amortização da Divida Junto ao INSS
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 2.261,38
TOTAL Sec. Municipal de Administração 29.145,58
PARA:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 1.042,10
TOTAL Sec. Munic. de Obras 1.042,10
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 12.707,56
11400000 Royalty do Petróleo à Educação
Anul.dotação 700,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 1.279,46

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 14.687,02
PARA:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 44.500,22
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 44.500,22
TOTAL GERAL 89.374,92

 

Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
2.130,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
1.590,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
1.860,00
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
2.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 7.580,00
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
440,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
12.390,00
04 122 0007 2.005 Contribuição a AMLAP, FEMURN E CNM
3.3.50.41.00 Contribuições
10010000 Recurso Ordinário
1.280,00
25 752 0007 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
16200000 Contribuição de Ilumincação Pública
3.018,00
28 843 0007 1.010 Amortização da Divida com Precatorios
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
10010000 Recurso Ordinário
2.261,38

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Administração 20.789,38
DE:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
3.797,76
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 3.797,76
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11400000 Royalty do Petróleo à Educação
8.530,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.170,00
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.3.90.14.00 Diárias – civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
520,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.419,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
2.015,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 13.654,00
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
8.930,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 8.930,00
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
630,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00063/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
120,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
5.620,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 6.370,00
DE:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urba nos
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
28.253,78
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 28.253,78
TOTAL GERAL 89.374,92

 

Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal