ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0012 DE 2018
DECRETO Nro 00012/18, de 01 de Março de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 1.980,00 (Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17
D E C RE T A :
Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.980,00 (Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$1.980,00 (Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.
4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua ublicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Março de 2018
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 1.980,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 1.980,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.980,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Março de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/18 de 01de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 880,00 | |||
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 1.100,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 1.980,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.980,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Março de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal