ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0015 DE 2018
DECRETO Nro 00015/18, de 01 de Março de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I – R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Março de 2018
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de | ||
| Administração | |||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 60.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 60.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 60.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Março de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de | ||
| Administração | |||
| 3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 10.000,00 | |
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 5.000,00 | |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 20.000,00 | |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 5.000,00 | |
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 41.000,00 | ||
| DE: | |||
| 04 01. | Sec. Municipal de Finanças | ||
| 04 123 0008 2.008 | Manutenção da Sec. Municipal de Finanças | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 5.000,00 | |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 2.000,00 | |
| TOTAL Sec. Municipal de Finanças | 9.000,00 | ||
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 7.000,00 | |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| 08 243 0081 2.012 | Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 10.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 60.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Março de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal