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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO 0077/2017

DECRETO Nro 00077/17, de 01 de Novembro de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 148.430,91 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 148.430,91 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$148.430,91 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Novembro de 2017

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00077/17 de 01 de Novembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 121 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.94.03 Indenizações trabalhistas
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 678,08
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 2.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 2.978,08
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.1.90.94.03 Indenizações trabalhistas
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 68.054,50
25 752 0007 2.007 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01017 Contrib. Custeio Serviços Ilum. Pública
Anul.dotação 314,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 68.368,50
PARA:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.94.03 Indenizações trabalhistas
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 7.243,63
TOTAL Sec. Munic. de Obras 7.243,63
PARA:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 45.150,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00077/17 de 01 de Novembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 45.150,00
PARA:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 8.750,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 8.750,00
PARA:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. de Serviços Urbanos
3.1.90.94.03 Indenizações trabalhistas
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 15.940,70
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.940,70
TOTAL GERAL 148.430,91

 

Ruy Barbosa, 01 de Novembro de 2017.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00077/17 de 01 de Novembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 121 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
678,08
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
500,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 2.978,08
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
31.960,83
17.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
19.093,67
25 752 0007 2.007 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
314,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 68.368,50

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00077/17 de 01 de Novembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
1.335,31
5.908,32
TOTAL Sec. Munic. de Obras 7.243,63
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.1.90.13.99 Outras Obrigações Patronais
01000 Recursos Ordinários
150,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
2.000,00
1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
1.500,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 5.150,00
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
3.000,00
1.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
2.000,00
900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
1.900,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00077/17 de 01 de Novembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 9.700,00
DE:
11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 122 0007 2.070 Manut. da Sec. Munic. de Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
900,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
900,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
1.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
1.300,00
TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 22.200,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 0007 2.071 Manut. da Sec.Municipal de Planejamento
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
1.900,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
3.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00077/17 de 01 de Novembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
400,00
650,00
TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento 16.850,00
DE:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. de Serviços Urbanos
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
8.767,10
7.173,60
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.940,70
TOTAL GERAL 148.430,91

 

Ruy Barbosa, 01 de Novembro de 2017.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal