ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0085/2017
DECRETO Nro 00085/17, de 14 de Dezembro de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 51.771,00 (Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Setenta e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 51.771,00 (Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Setenta e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$51.771,00 (Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Setenta e Um Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 14 de Dezembro de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00085/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| Anul.dotação | 421,00 | ||
| 10 301 0075 2.035 | Ação e Estrategia Saúde da Família – SF | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 46.450,00 | ||
| 10 301 0075 2.036 | Ação e Estrategia Saúde Bucal – Sb | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 4.900,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 51.771,00 | ||
| TOTAL GERAL | 51.771,00 | ||
Ruy Barbosa, 14 de Dezembro de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00085/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.1.90.16.00 | Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| 421,00 | |||
| 23.450,00 | |||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – Civil | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| 3.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.035 | Ação e Estrategia Saúde da Família – SF | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 20.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.036 | Ação e Estrategia Saúde Bucal – Sb | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 4.900,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 51.771,00 | ||
| TOTAL GERAL | 51.771,00 | ||
Ruy Barbosa, 14 de Dezembro de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal