ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 0087/2017
DECRETO Nro 00087/17, de 14 de Dezembro de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 165.486,17 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 165.486,17 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I – R$165.486,17 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Dezessete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 14 de Dezembro de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00087/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica | ||
| 12 361 0042 2.063 | Manutenção do FUNDEB – 60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01018 | Transferências do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 157.736,08 | ||
| 12 365 0041 2.065 | Ensino Infantil – FUNDEB 60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | ||
| 01018 | Transferências do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 7.750,09 | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic | 165.486,17 | ||
| TOTAL GERAL | 165.486,17 | ||
Ruy Barbosa, 14 de Dezembro de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00087/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 13 392 0048 2.060 | Implantação e Manutenção da Biblioteca Pública | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| 27 812 0050 2.061 | Apoio Financeiro e Matl.ao Esporte Local | ||
| 3.3.90.31.00 | Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.48.00 | Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 30.000,00 | ||
| DE: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica | ||
| 12 361 0042 2.062 | Manutenção do FUNDEB – 40% | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 1.736,08 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 30.000,00 | |||
| 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 16.000,00 | |||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.51.99 | Outras obras e instalações | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 15.000,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00087/17 de 14 de Dezembro de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 15.000,00 | |||
| 12 361 0042 2.063 | Manutenção do FUNDEB – 60% | ||
| 3.1.90.94.03 | Indenizações trabalhistas | ||
| 01018 | Transferências do FUNDEB 60% | ||
| 5.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.064 | Ensino Infantil – FUNDEB 40% | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 20.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 10.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 10.000,00 | |||
| 4.4.90.51.99 | Outras obras e instalações | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| 5.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.065 | Ensino Infantil – FUNDEB 60% | ||
| 3.1.90.16.00 | Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil | ||
| 01018 | Transferências do FUNDEB 60% | ||
| 750,09 | |||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic | 135.486,17 | ||
| TOTAL GERAL | 165.486,17 | ||
Ruy Barbosa, 14 de Dezembro de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal