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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N º 0004/2018

DECRETO Nro 00004/18, de 02 de Janeiro de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 618.330,00 (Seiscentos e Dezoito Mil, Trezentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17

DECRETA :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 618.330,00(Seiscentos e Dezoito Mil, Trezentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$618.330,00 (Seiscentos e Dezoito Mil, Trezentos e Trinta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2018

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 2.672,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 2.672,00
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 193.042,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 206.400,00
11 331 0081 2.006 Pagamento de Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 28.000,00
25 752 0007 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01017 Contrib. Custeio Serviços Ilum. Pública
Anul.dotação 9.500,00
01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
Anul.dotação 79.012,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.500,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 526.454,00
PARA:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 44.500,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 4.958,00
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 49.458,00
PARA:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 29.048,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 29.048,00
PARA:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.698,00
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 10.698,00
TOTAL GERAL 618.330,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
2.672,00
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
1.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
1.500,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
900,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 6.572,00
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
5.550,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
6.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
04 122 0007 2.005 Contribuição a AMLAP, FEMURN E CNM
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
2.000,00
25 752 0007 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
01000 Recursos Ordinários
3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
3.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
29.500,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 55.050,00
DE:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.3.90.30.00 Material de consumo
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
01000 Recursos Ordinários
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 22.000,00
DE:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
16 482 0057 2.020 Manutenção do Setor de Moradia Popular
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
3.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 6.000,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01029 Transferência de Recursos do FNAS
1.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 244 0081 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
08 244 0081 2.024 Piso Básico Fixo – PBF
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01029 Transferência de Recursos do FNAS
3.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01029 Transferência de Recursos do FNAS
900,00
08 244 0081 2.026 Prog.Nac.Prom.do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01029 Transferência de Recursos do FNAS
1.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 10.900,00
DE:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 301 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
15.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
3.000,00
17 512 0076 1.017 Construção do Sistema de Saneamento Básico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
51024 Transf. de Convênios – Outros
100.000,00
17 512 0076 1.018 Construção de Unidades Sanitárias Fossas Sépticas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
51024 Transf. de Convênios – Outros
20.000,00
17 512 0076 2.031 Manutenção do Sistema de Saneamento
Básico
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
5.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
18 544 0054 1.019 Ampliação do Sistema de Abastecimento Dagua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
51024 Transf. de Convênios – Outros
50.000,00
18 544 0054 1.020 Construção e Instalação de Poço Tubular
4.4.90.51.00 Obras e instalações
51024 Transf. de Convênios – Outros
12.900,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 210.900,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.032 Compensação de Especificidades Regionais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01064 Atenção Básica
3.000,00
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
3.000,00
10 301 0075 2.035 Programa Saúde da Família- PSF
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01064 Atenção Básica
1.000,00
10 301 0075 2.039 Manutenção do Programa PMAQ
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01064 Atenção Básica
4.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 16.000,00
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.30.00 Material de consumo
01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
10.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
20.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
17.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Obras 67.000,00
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 10.000,00
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.3.90.14.00 Diárias – civil
01000 Recursos Ordinários
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 11.000,00
DE:
11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 122 0007 2.070 Manut. da Sec. Munic. de Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01000 Recursos Ordinários
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01000 Recursos Ordinários
33.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
1.900,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
01000 Recursos Ordinários
9.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
9.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
9.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 66.900,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 0007 2.071 Manut. da Sec.Municipal de Planejamento
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
01000 Recursos Ordinários
8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
3.640,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento 33.640,00
DE:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
01000 Recursos Ordinários
368,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
3.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 3.368,00
DE:
99 99. Reserva de Contingência
99 999 9999 9.001 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 Reserva de contingência
01000 Recursos Ordinários
99.000,00
TOTAL Reserva de Contingência 99.000,00
TOTAL GERAL 618.330,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal