ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 00055/2017
DECRETO Nro 00055/17, de 01 de Agosto de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Agosto de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| Anul.dotação | 15.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 15.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 15.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 01. | Sec. Municipal de Saúde | ||
| 18 544 0054 1.019 | Ampliação do Sistema de Abastecimento Dagua | ||
| 4.4.90.51.99 | Outras obras e instalações | ||
| 51024 | Transf. de Convênios – Outros | ||
| 15.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Saúde | 15.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 15.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal