ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 00056/2017
DECRETO Nro 0056/17, de 01 de Agosto de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 3.050,00 (Três Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00466/16
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.050,00 (Três Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I – R$3.050,00 (Três Mil, Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Agosto de 2017
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0056/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.025 | Manutenção das Ações do SUAS – IGD/SUAS | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01029 | Transferência de Recursos do FNAS | ||
| Anul.dotação | 2.550,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | ||
| 01029 | Transferência de Recursos do FNAS | ||
| Anul.dotação | 500,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 3.050,00 | ||
| TOTAL GERAL | 3.050,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0056/17 de 01 de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00466/16.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.026 | Manutenção das Ações do ACESUAS | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | ||
| 01029 | Transferência de Recursos do FNAS | ||
| 2.550,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | ||
| 01029 | Transferência de Recursos do FNAS | ||
| 500,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 3.050,00 | ||
| TOTAL GERAL | 3.050,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Agosto de 2017.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal