ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00058 DE 2019
DECRETO Nro 00058/19, de 01 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 2.306,00 (Dois Mil, Trezentos e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.306,00 (Dois Mil, Trezentos e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$2.306,00 (Dois Mil, Trezentos e Seis Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Novembro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00058/19 de 01 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 2.306,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 2.306,00 | ||
| TOTAL GERAL | 2.306,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Novembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00058/19 de 01 de Novembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.022 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 2.306,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 2.306,00 | ||
| TOTAL GERAL | 2.306,00 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Novembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal