ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00064 DE 2019
DECRETO Nro 00064/19, de 02 de Dezembro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 41.242,57 (Quarenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 41.242,57 (Quarenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$41.242,57 (Quarenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Dezembro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Criana e do Adolescente | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 1.881,96 | ||
| 08 244 0081 2.021 | Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | ||
| 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| Anul.dotação | 4.800,00 | ||
| 08 244 0081 2.022 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 4.027,61 | ||
| 08 244 0081 2.024 | Piso Básico Fixo – PBF | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| Anul.dotação | 30.533,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 41.242,57 | ||
| TOTAL GERAL | 41.242,57 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 05 01. | Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social | ||
| 08 244 0081 2.015 | Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 1.881,96 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc | 1.881,96 | ||
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.021 | Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 28.500,00 | |||
| 08 244 0081 2.022 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 4.027,61 | |||
| 08 244 0081 2.024 | Piso Básico Fixo – PBF | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 4.833,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 39.360,61 | ||
| TOTAL GERAL | 41.242,57 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal