ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 00065 DE 2019
DECRETO Nro 00065/19, de 02 de Dezembro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 22.252,90 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00482/18
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 22.252,90 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$22.252,90 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo
II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Dezembro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00065/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica | ||
| 12 361 0042 2.062 | Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-40% | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 11130000 | Transferência do FUNDEB 40% | ||
| Anul.dotação | 6.648,50 | ||
| 12 361 0042 2.063 | Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 3.865,00 | ||
| 12 365 0041 2.064 | Manutenção do Ensino Infantil-FEB-40% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11130000 | Transferência do FUNDEB 40% | ||
| Anul.dotação | 81,00 | ||
| 12 365 0041 2.065 | Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE- FEB-60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 10.485,80 | ||
| 12 365 0041 2.099 | Manutenção do Ensino Infantil/PRE-ESCOLA- FEB-60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 561,15 | ||
| 12 366 0042 2.066 | Educação de Jovens e Adultos -FUNDEB 60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 611,45 | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic | 22.252,90 | ||
| TOTAL GERAL | 22.252,90 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00065/19 de 02 de Dezembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.084 | Programa Primeira Infância- Criança Feliz | ||
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 2.252,90 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 2.252,90 | ||
| DE: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 27 812 0050 2.061 | Apoio Financeiro e Matl.ao Esporte Local | ||
| 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 12.000,00 | |||
| 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 3.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 20.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 22.252,90 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal