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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 0046 DE 2019

DECRETO Nro 00046/19, de 02 de Setembro de 2019

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00482/18

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Setembro de 2019

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/19 de 02 de Setembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
Anul.dotação 160.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 160.000,00
TOTAL GERAL 160.000,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Setembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/19 de 02 de Setembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
595,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 15.592,00
DE:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.027 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde – CMS
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
499,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
49,00
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
10010000 Recurso Ordinário
49,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/19 de 02 de Setembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
99,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
99,00
17 512 0076 1.017 Construção do Sistema de Saneamento Básico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
99,00
15100000 Outros Convênios da União
998,00
17 512 0076 1.018 Construção de Unidades Sanitárias Fossas Sépticas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
99,00
15100000 Outros Convênios da União
99,00
17 512 0076 2.031 Manutenção do Sistema de Saneamento Básico
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
50,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
49,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
49,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/19 de 02 de Setembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
99,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
49,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
99,00
18 544 0054 1.019 Ampliação do Sistema de Abastecimento Dagua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
99,00
15100000 Outros Convênios da União
99,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 3.075,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 1.072 Construção, Reforma e Ampliação de UBS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
99,00
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
9.999,00
12150000 Transferência SUS Bloco de investimento
9.999,00
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
749,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
999,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
49,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
49,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
350,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/19 de 02 de Setembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
49,00
10 301 0075 2.034 Manutenção do Prog. Agentes Comunitários de Saúde – PACS
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
49,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
49,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
49,00
10 302 0075 1.067 Ampliação do Hospital Emília Martins da Silva
4.4.90.51.00 Obras e instalações
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
9.999,00
12140000 Transferência SUS Bloco de custeio
49.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 81.488,00
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 1.074 Construção e/ou Reforma da Praça Miguel de Moura
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
9.999,00
15 452 0058 1.075 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
20.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Obras 29.999,00
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
27 812 0050 1.080 Construção de Área de Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/19 de 02 de Setembro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
15100000 Outros Convênios da União
399,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 5.398,00
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 1.050 Construção, Ampliação e Reforma de Matadouro
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
19.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 19.999,00
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 1.082 Construção de Abrigo Rodoviário
4.4.90.51.00 Obras e instalações
10010000 Recurso Ordinário
4.449,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 4.449,00
TOTAL GERAL 160.000,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Setembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal