ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO DO QDD 2018 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CNPJ (MF) 08.078.958/0001-07
Praça Miguel de Moura, nº 110 – Centro – Ruy Barbosa/RN
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 005/2018.
Altera o quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), aprovado pelo Decreto nº 84/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 11, combinado com o art. 23 da Lei Municipal nº 472/2017, de 27 de novembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º – Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), conforme especificações a seguir:
| UNIDADE | 2.005 | SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| FUNÇÃO | 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| SUB-FUNÇÃO | 244 | ASSISTENCIA COMUNITÁRIA | |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.018 | PROGRAMA BOLSA AUXILIO-DESEMPREGO LEI Nº369/2009. | |
| NATUREZA DA DESPESA | 339092 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
| VALOR R$ | 20.400,00 | ||
| FONTE | 01000 | ||
| UNIDADE | 2.005 | SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| FUNÇÃO | 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| SUB-FUNÇÃO | 244 | ASSISTENCIA COMUNITÁRIA | |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.021 | SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – SCFV | |
| NATUREZA DA DESPESA | 339048 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | |
| VALOR R$ | 48.000,00 | ||
| FONTE | 01000 | ||
| TOTAL GERAL | 68.400,00 | ||
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face as alterações, a anulação parcial de dotações consignadas na Lei Orçamentária nº 474/2017, de 27 de dezembro de 2017.
| UNIDADE | 2.005 | SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| FUNÇÃO | 08 | ASSISTÊNCIA | |
| SUB-FUNÇÃO | 243 | ASSISTENCIA A CRIANÇÃO A AO ADOLESCENTE | |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.013 | FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA | |
| NATUREZA DA DESPESA | 339030 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| VALOR R$ | 30.000,00 | ||
| FONTE | 01000 | ||
| NATUREZA DA DESPESA | 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ | |
| VALOR R$ | 18.000,00 | ||
| FONTE | 01000 | ||
| UNIDADE | 2.005 | SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| FUNÇÃO | 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| SUB-FUNÇÃO | 244 | ASSISTENCIA COMUNITÁRIA | |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.018 | PROGRAMA BOLSA AUXILIO-DESEMPREGO LEI Nº369/2009. | |
| NATUREZA DA DESPESA | 339048 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍ- SICAS | |
| VALOR R$ | 20.400,00 | ||
| FONTE | 01000 | ||
| TOTAL GERAL | 68.400,00 | ||
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 02 de janeiro de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa