ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0053 DE 2019
DECRETO Nro 00053/19, de 30 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 1.100,00 (Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00482/18
DECRETA :
Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.100,00 (Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$1.100,00 (Um Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.
4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 30 de Outubro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/19 de 30 de Outubro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 04 01. | Sec. Municipal de Finanças | ||
| 04 123 0008 2.008 | Manutenção da Sec. Municipal de Finanças | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 1.100,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Finanças | 1.100,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.100,00 | ||
Ruy Barbosa, 30 de Outubro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/19 de 30 de Outubro de 2019, autorizado pela LEI 00482/18.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 1.100,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 1.100,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.100,00 | ||
Ruy Barbosa, 30 de Outubro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal