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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 0002/2018

DECRETO Nro 00002/18, de 02 de Janeiro de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, o crédito suplementar no valor de R$ 290.800,00 (Duzentos e Noventa Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17

DECRETA :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 290.800,00 (Duzentos e Noventa Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$290.800,00 (Duzentos e Noventa Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2018

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 13.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 13.000,00
PARA:
08 02. Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica
12 365 0041 2.099 Manutenção do Ensino Infantil/PRE-ESCOLA- FEB-60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 137.800,00
12 366 0042 2.066 Educação de Jovens e Adultos -FUNDEB 60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 140.000,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic 277.800,00
TOTAL GERAL 290.800,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
01000 Recursos Ordinários 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01000 Recursos Ordinários 2.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 17.000,00
DE:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
17 512 0076 1.017 Construção do Sistema de Saneamento Básico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
51024 Transf. de Convênios – Outros 103.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 103.000,00
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01000 Recursos Ordinários 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
01000 Recursos Ordinários 10.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Obras 25.000,00
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação 11.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação 2.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0042 2.089 Programa de Desenvolvimento da Educação- PDE
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação 10.000,00
12 361 0042 2.090 Programa Novo Mais Educação
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01015 Transferência de Recursos do FNDE 5.000,00
12 361 0042 2.091 Programa de Alfabetização
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01015 Transferência de Recursos do FNDE
18.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01015 Transferência de Recursos do FNDE
7.000,00
12 361 0042 2.092 Plano Municipal de Educação – PME
3.3.90.30.00 Material de consumo
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
7.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
15.000,00
12 362 0043 2.054 Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
4.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
4.000,00
12 365 0041 2.095 Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
10.000,00
13 392 0048 2.059 Manutenção dos Serviços Culturais
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01000 Recursos Ordinários
18.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01000 Recursos Ordinários
1.500,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.14.00 Diárias – civil
01000 Recursos Ordinários
1.500,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
01000 Recursos Ordinários
8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01000 Recursos Ordinários
8.000,00
27 812 0050 2.098 Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01000 Recursos Ordinários
13.800,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 145.800,00
TOTAL GERAL 290.800,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal