ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que este ano o dia 30 de abril recaiu em uma segunda-feira, portanto dia útil,
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na referida data que antecede o feriado do dia do trabalhador,
CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente,
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data, de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 27 de abril de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal