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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 0003/2018

DECRETO Nro 00003/18, de 02 de Janeiro de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 152.784,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00474/17

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 152.784,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$152.784,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2018

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 49.516,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 24.813,00
10 301 0075 2.035 Programa Saúde da Família – PSF
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 41.750,00
10 301 0075 2.036 Programa Saúde Bucal – PSB
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 1.565,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 4.565,00
10 301 0075 2.037 Manutenção do PAB – Fixo
3.3.90.30.00 Material de consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 5.575,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 152.784,00
TOTAL GERAL 152.784,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00003/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
43.950,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
30.115,00
10 301 0075 2.037 Manutenção do PAB – Fixo
3.3.90.14.00 Diárias – civil
01064 Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01064 Atenção Básica
3.250,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01064 Atenção Básica
4.000,00
10 301 0075 2.039 Manutenção do Programa PMAQ
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01064 Atenção Básica
9.100,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
01064 Atenção Básica
10.000,00
10 301 0075 2.040 Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01064 Atenção Básica
9.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01064 Atenção Básica
900,00
10 301 0075 2.087 Programa PROVAB Mais Médico
3.3.90.30.00 Material de consumo
01064 Atenção Básica
7.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01064 Atenção Básica
3.100,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00003/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00474/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
01064 Atenção Básica
5.000,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.14.00 Diárias – civil
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
5.000,00
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01066 Vigilância em Saúde
1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
01066 Vigilância em Saúde
1.469,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
01066 Vigilância em Saúde
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01066 Vigilância em Saúde
1.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 152.784,00
TOTAL GERAL 152.784,00

 

Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal