ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04 DE 2024
Abre crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para inclusão de fonte de recurso em elemento de despesa, observando os dispostos que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 167, Inciso 2º da Constituição Federal, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e Lei Municipal nº 571/2023 – (LOA 2024), de 16 de novembro de 2023, no valor de R$ 121.000,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 01 de fevereiro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 04/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 121.000,00 | ||||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 100.000,00 | ||||
| 1025 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17050000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 | 0001 | 75.000,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 21.000,00 | ||||
| 2067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 21.000,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17000000 | 0001 | 21.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 121.000,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 100.000,00 | ||||
| 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 100.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 18.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17200000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 7.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 45.000,00 | ||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 21.000,00 | ||||
| 1013 Construção e Melhoria de Unidade | 21.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 21.000,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 01 de fevereiro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:CAA070FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2024. Edição 3265
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