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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 040 DE 2022

DECRETO Nro 00040/22, de 04 de Outubro de 2022

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 1.189.721,99 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00522/21

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.189.721,99 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Um Reais

e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$1.189.721,99 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Um Reais e Noventa e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 04 de Outubro de 2022

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito    
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito    
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 11.000,00
PARA:
03 01. Secretaria Municipal de Administração    
04 122 0007 2.004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 1.100,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 5.865,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 76.965,00
PARA:
05 01. Sec. Municipal de Assistência Social    
08 243 0081 2.011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 3.000,00
08 244 0081 2.015 Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 3.635,00
TOTAL Sec. Municipal de Assistência Social 6.635,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social    
08 244 0081 2.023 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família IGD/PBF    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
    Anul.dotação 6.500,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 244 0081 2.024 Piso Básico Fixo – PBF    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
    Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.500,00
PARA:
06 01. Secretara Municipal de Saúde    
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretara Municipal de Saúde 5.000,00
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude    
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde    
    Anul.dotação 199.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde    
    Anul.dotação 100.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde    
    Anul.dotação 48.800,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde    
    Anul.dotação 200,00
10 301 0075 2.036 Manutenção das Ações e Serviços    
  Públicos de Saúde    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
    Anul.dotação 54.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
    Anul.dotação 55.250,00
10 302 0075 2.038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta    
  Complexidade – MAC    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
    Anul.dotação 30.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância em Saúde    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
    Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 490.450,00
PARA:
07 01. Secretaria Municipal de Obras    
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de    
  Obras    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 77.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 27.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de

Obras

104.000,00
PARA:
08 01. Secretaria Munic. de Educação e Cultura    
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
    Anul.dotação 31.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
    Anul.dotação 15.000,00
12 361 0042 2.050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE    
    Anul.dotação 19.225,00
TOTAL Secretaria Munic. de Educação e Cultu 65.225,00
PARA:  
08 02. Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Basica    
12 361 0042 2.063 Manutenção do Ensino Fundamental –    
  FEB-70%    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%    
    Anul.dotação 300.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas    
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%    
    Anul.dotação 5.504,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 365 0041 2.064 Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE FEB-30%    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
    Anul.dotação 1.999,99
12 365 0041 2.099 Manutenção do Ensino    
  Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-70%    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%    
    Anul.dotação 9.500,00
12 365 0041 2.119 Manutenção do Ensino    
  Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-30%    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
    Anul.dotação 1.400,00
12 366 0042 2.066 Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB

70%

   
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%    
    Anul.dotação 15.143,00
TOTAL Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Bas 333.546,99
PARA:
09 01. Secretaria Municipal de Agricultura    
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 400,00
TOTAL Secretaria Municipal de Agricultura 30.400,00
PARA:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte    
26 782 0088 2.069 Manutenção da Secretaria Municipal de    
  Transportes    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
    Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de

Transporte

50.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 1.189.721,99

 

Ruy Barbosa, 04 de Outubro de 2022.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:      
03 01. Secretaria Municipal de Administração    
04 122 0007 2.004 Manutenção da Secretaria Municipal de    
  Administração    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1704000000 Transf União de Royalty Petróleo e Gás    
      20.000,00
1705000000 Transf Estados de Royalty Petróleo e Gás    
      15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1704000000 Transf União de Royalty Petróleo e Gás    
      15.000,00
1705000000 Transf Estados de Royalty Petróleo e Gás    
      8.000,00
28 843 0007 1.008 Amortização da Dívida Junto a CAERN    
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      4.999,99
28 843 0007 1.010 Amortização da Dívida com Precatórios    
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      15.153,79
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 78.153,78
DE:
04 01. Secretaria Municipal de Finanças    
04 123 0008 2.122 Sistema Único e Integ. de Execução Orçamentária, Adm. e Controle – SIAFIC    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
04 843 0008 1.011 Amortização da Dívida Pública    
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      19.999,99
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 22.999,97
DE:
05 01. Sec. Municipal de Assistência Social    
08 243 0081 2.011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      2.849,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 243 0081 2.012 Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente    
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
08 244 0081 2.013 Realização da Conferência Municipal    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      499,99
08 244 0081 2.015 Manutenção da Secretaria Municipal de    
  Trabalho e Ação Social    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      499,99
TOTAL Sec. Municipal de Assistência Social 5.849,96
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social    
08 243 0081 2.128 Manutenção do Programa Família Acolhedora    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      9.999,99
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99
08 244 0081 2.021 Serviços de Convivência e    
  Fortalecimento de Vínculos- SCFV    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      499,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      30.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 244 0081 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social    
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
08 244 0081 2.024 Piso Básico Fixo – PBF    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      7.799,99
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      9.299,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      15.000,00
08 244 0081 2.026 Trabalho e Renda    
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      2.999,99
08 244 0081 2.084 Programa Primeira Infância- CRIANÇA FELIZ    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      1.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
08 244 0081 2.085 Manutenção das Atividades do BPC na Escola    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      499,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      499,99
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99
08 244 0081 2.129 Serviço de Proteção e Atend.    
  Especializado à Família e Indivíduos (CR    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      2.999,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      1.999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      1.999,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      1.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      692,24
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas    
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS    
      4.999,99
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 156.291,92

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude    
10 301 0075 1.093 Construção/Ampliação/Reforma de    
  Unidades Básicas de Saúde – UBS    
4.4.90.51.00 Obras e instalações    
1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde    
      19.999,99
1632000000 Transferência de convênio-Estados/Saúde    
      200.099,99
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1704000000 Transf União de Royalty Petróleo e Gás    
      18.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1704000000 Transf União de Royalty Petróleo e Gás    
      19.999,99
10 301 0075 2.034 Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      499,99
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      499,99
10 301 0075 2.036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.999,99
10 301 0075 2.086 Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.999,99
10 301 0075 2.100 Educação e Formação em Saúde    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      4.999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      10.000,00
10 301 0075 2.101 Programa Saúde na Escola – PSE – Crescer Saudável    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      5.000,00
10 301 0100 2.125 Enfrentamento da Emerg. de Saúde Púb.    
  de Imp. Intern. Decorrente do Coronavíru    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual    
      9.999,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual    
      9.999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção-COVID-19    
      6.974,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual    
      4.999,99
10 303 0075 2.041 Manutenção do Programa de Assistência    
  Farmacêutica Básica    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.999,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      2.396,99
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      899,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      9.999,99
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.993,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual    
      4.999,99
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância em Saúde    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      4.999,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      5.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      1.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      4.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção    
      10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 376.365,69
DE:
07 01. Secretaria Municipal de Obras    
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
TOTAL Secretaria Municipal de Obras 3.999,98
DE:
08 01. Secretaria Munic. de Educação e Cultura    
12 122 0040 2.045 Manutenção do Conselho Municipal de Educação e da Alimentação Escolar    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental    
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1749000000 Outras Vinculações de Transferências    
      9.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1749000000 Outras Vinculações de Transferências    
      9.999,99
12 361 0042 2.048 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1551000000 Transferência de Recurso do PDDE    
      1.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1551000000 Transferência de Recurso do PDDE    
      1.999,99
12 361 0042 2.049 Manutenção do Ensino Fundamental – QSE    
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ    
1550000000 Transferência do Salário-Educação    
      2.999,99
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas    
1550000000 Transferência do Salário-Educação    
      1.999,99
12 361 0042 2.050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE    
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE    
      4.999,99
12 361 0042 2.051 Programa Estadual de Transporte Escolar- PETERN    
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
1571000000 Transferência de convênio-Estado/Educaçã    
      4.999,99
12 361 0042 2.052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      4.999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      39.999,99
12 361 0042 2.057 Implantação do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
12 361 0042 2.089 Programa de Desenvolvimento da Educação- PDE    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0042 2.091 Programa de Alfabetização    
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1569000000 Outras Transferências do FNDE    
      4.999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1569000000 Outras Transferências do FNDE    
      2.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1569000000 Outras Transferências do FNDE    
      1.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1569000000 Outras Transferências do FNDE    
      4.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1569000000 Outras Transferências do FNDE    
      999,99
12 361 0042 2.092 Plano Municipal de Educação- PME    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      3.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
12 365 0041 2.055 Manutenção do Ensino Infantil – CRECHE    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1749000000 Outras Vinculações de Transferências    
      9.999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 365 0041 2.095 Manutenção do Ensino Infantil –    
  PRÉ-ESCOLA    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      9.999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      4.999,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
12 366 0042 2.056 Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      999,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      499,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      499,99
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      499,99
12 367 0049 2.058 Manutenção do Ensino Especial    
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      499,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      499,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação    
      1.999,99
13 392 0048 2.059 Manutenção dos Serviços Culturais    
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
13 392 0048 2.060 Manutenção da Biblioteca Pública    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      2.484,59
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
27 812 0050 2.061 Apoio Financeiro e Material ao Esporte Local    
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      4.999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      4.999,99
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
27 812 0050 2.097 Promoção de Eventos Esportivos    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      2.999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
27 812 0050 2.098 Manutenção das Atividades Esportivas    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      4.999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
TOTAL Secretaria Munic. de Educação e Cultu 235.983,93
DE:
08 02. Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Basica    
12 361 0042 2.062 Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-30%    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      50.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      535,99
12 365 0041 2.099 Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-70%    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%    
      50.000,00
12 365 0041 2.119 Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ-ESCOLA – FEB-30%    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      9.999,99
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      4.999,99
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      4.999,99
3.3.90.30.00 Material de consumo    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      4.999,99
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      3.999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      999,99
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      2.999,99
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%    
      1.999,99
TOTAL Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Bas 137.535,89
DE:
09 01. Secretaria Municipal de Agricultura    
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de    
  Agricultura    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
TOTAL Secretaria Municipal de Agricultura 999,99
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte    
26 782 0088 2.069 Manutenção da Secretaria Municipal de

Transportes

   
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.044,99
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.495,99
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 3.540,97
DE:
11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente    
18 122 0055 2.070 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.999,98
DE:
12 01. Secretaria Municipal de Planejamento    
04 122 0009 2.071 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento 999,99
DE:
13 01. Secretaria Munic.de Serviços Urbanos    
15 452 0058 1.096 Aquisição de Trator e Implementos    
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      9.999,99
1700000000 Outros Convênios da União    
      149.999,99
15 452 0058 2.072 Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      1.999,99
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições    
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos    
      999,99
TOTAL Secretaria Munic.de Serviços Urbanos 164.999,94

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00040/22 de 04 de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 1.189.721,99

 

Ruy Barbosa, 04 de Outubro de 2022.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal