ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 043/2022-GP
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 32.056, de 06 de outubro de 2022,
D e c r e t a:
Art. 1º – Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, cujo funcionamento é ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º – Ao funcionalismo público e repartições municipais, com exceção da matéria do Art. 2º, retornarão ao seu funcionamento normal no dia 16 de novembro de 2022, em virtude do feriado nacional do dia 15 de novembro de 2022-Proclamação da República.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa em, 20 de outubro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal