ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 047 DE 2022
DECRETO Nro 00047/22, de 17 de Novembro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 12.020,00 (Doze Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00522/21
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 12.020,00 (Doze Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$12.020,00 (Doze Mil, Vinte Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 17 de Novembro de 2022
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00047/22 de 17 de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 2.001 | Manutenção da Câmara Municipal | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 12.020,00 | ||
| TOTAL Câmara Municipal | 12.020,00 | ||
| TOTAL GERAL | 12.020,00 | ||
Ruy Barbosa, 17 de Novembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00047/22 de 17 de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 1.001 | Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 12.020,00 | |||
| TOTAL Câmara Municipal | 12.020,00 | ||
| TOTAL GERAL | 12.020,00 | ||
Ruy Barbosa, 17 de Novembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal