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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 048 DE 2021

DECRETO Nro 00048/21, de 01 de Setembro de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 947.134,00 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 947.134,00 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$947.134,00 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Setembro de 2021

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 26.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 26.000,00
PARA:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 65.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 65.000,00
PARA:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 244 0081 2.015 Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 10.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 8.150,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 8.150,00
PARA:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 46.800,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 48.800,00
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
Anul.dotação 42.384,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
Anul.dotação 50.000,00
10 301 0075 2.034 Manutenção do Prog. Agentes Comunitários de Saúde – PACS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 4.200,00
10 301 0075 2.117 Manutenção dos Serviços da Atenção Básic a em Saúde
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
12142100 Trans. SUS Bloco de manutenção-COVID-19
Anul.dotação 37.350,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 30.000,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 30.000,00
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 850,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 194.784,00
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar – PNATE
3.3.90.30.00 Material de consumo
11230000 Transferência de Recurso do PNATE
Anul.dotação 26.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 26.000,00
PARA:
08 02. Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica
12 361 0042 2.063 Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação 416.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação 93.000,00
12 365 0041 2.064 Manutenção do Ensino Infantil-FEB-40%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação 4.400,00
12 365 0041 2.065 Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE- FEB-60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic 514.400,00
PARA:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 6.000,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 0007 2.071 Manut. da Sec.Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 38.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento 38.000,00
PARA:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 10.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 10.000,00
TOTAL GERAL 947.134,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Setembro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 1.003 Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
19.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 19.000,00
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de
Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
19200000 Recurso de Operação de Crédito
8.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 8.000,00
DE:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 1.999,00
DE:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 243 0081 2.011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
16 481 0057 1.013 Construção e Melhoria de Unidade Habitacional Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15100000 Outros Convênios da União
89.999,00
16 482 0057 1.014 Construção e Melhoria de Unidade
Habitacional Urbana
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15100000 Outros Convênios da União
25.456,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 117.454,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.021 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
999,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 999,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 1.093 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde-UBS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
33.149,00
10 301 0075 2.100 Educação e Formação em Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.999,00
10 301 0075 2.117 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.999,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
19.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
9.000,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
5.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 303 0075 2.041 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
5.000,00
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
3.290,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
999,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 127.434,00
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 1.074 Construção e/ou Reforma da Praça Miguel de Moura
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15200000 Outros Convênios do Estado
20.000,00
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.30.00 Material de consumo
19400000 Outras Vinculações de Transferências
9.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
8.000,00
19400000 Outras Vinculações de Transferências
4.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
10010000 Recurso Ordinário
499,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Munic. de Obras 42.498,00
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 1.036 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino/FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 Obras e instalações
11240000 Outras Transferências do FNDE
38.000,00
15500000 Transferência Especial da União
49.999,00
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
19400000 Outras Vinculações de Transferências
39.999,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
2.499,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.499,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
19400000 Outras Vinculações de Transferências
19.999,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
999,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
999,00
12 361 0042 2.048 Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE
3.3.90.30.00 Material de consumo
11240000 Outras Transferências do FNDE
1.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11240000 Outras Transferências do FNDE
1.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11240000 Outras Transferências do FNDE
1.999,00
12 361 0042 2.050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar – PNATE
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11230000 Transferência de Recurso do PNATE
19.322,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
10.990,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
50.960,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.499,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
15400000 Transfência da Estado de Royalty Petróle
12.500,00
12 361 0042 2.088 Aquisição de Fardamento para Alunos
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
24.999,00
12 361 0042 2.090 Programa Novo Mais Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
11240000 Outras Transferências do FNDE
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11240000 Outras Transferências do FNDE
5.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11240000 Outras Transferências do FNDE
9.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
11240000 Outras Transferências do FNDE
4.999,00
12 361 0042 2.091 Programa de Alfabetização
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
11240000 Outras Transferências do FNDE
4.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11240000 Outras Transferências do FNDE
4.999,00
12 365 0041 1.040 Construção, Reforma e Ampliação de
Unidade de Ensino Infantil
4.4.90.51.00 Obras e instalações
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
2.799,00
11240000 Outras Transferências do FNDE
20.699,00
11250000 Transferência de convênio à Educação
12.590,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 365 0041 2.055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.499,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.999,00
12 365 0041 2.095 Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
9.999,00
12 366 0042 2.056 Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.999,00
12 366 0042 2.057 Manutenção do Programa Brasil Alfabetiza do – BRALF
3.3.90.30.00 Material de consumo
11240000 Outras Transferências do FNDE
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11240000 Outras Transferências do FNDE
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11240000 Outras Transferências do FNDE
999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
11240000 Outras Transferências do FNDE
1.999,00
13 392 0048 2.059 Manutenção dos Serviços Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
2.000,00
27 812 0050 1.045 Construção de Quadra de Esporte/Ginásio
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15100000 Outros Convênios da União
99.999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00048/21 de 01 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
27 812 0050 1.046 Construção, Reforma e Ampliação de Campo de Futebol
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15100000 Outros Convênios da União
49.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 551.831,00
DE:
08 02. Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica
12 361 0042 1.048 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino – FUNDEB 40%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
9.550,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic 9.550,00
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 1.051 Construção, Ampliação e Reforma de Mercado
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15100000 Outros Convênios da União
19.999,00
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Ag
ricultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
19400000 Outras Vinculações de Transferências
48.370,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 68.369,00
TOTAL GERAL 947.134,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Setembro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal