ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05 DE 2024
DECRETO Nº 05, DE 01 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.430,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 120.430,00 (cento e vinte mil, quatrocentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 01 de fevereiro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 05/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 120.430,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 60.000,00 | ||||
| 2038 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | 60.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 | 0001 | 60.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 53.500,00 | ||||
| 2054 Manutenção do Ensino Médio | 36.500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 36.500,00 | ||
| 2098 Manutenção das Atividades Esportivas | 17.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 17.000,00 | ||
| 08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA | 3.930,00 | ||||
| 2062 Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-30% | 1.950,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15430000 | 0001 | 1.950,00 | ||
| 2064 Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE FEB-30% | 1.980,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 | 0001 | 1.980,00 | ||
| 10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | 3.000,00 | ||||
| 2069 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes| | 3.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 120.430,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 60.000,00 | ||||
| 1087 Construção de Polo de Academia da Saúde | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 2126 Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos | 10.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 53.500,00 | ||||
| 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2059 Manutenção dos Serviços Culturais | 36.500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 36.500,00 | ||
| 2097 Promoção de Eventos Esportivos | 7.000,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 7.000,00 | ||
| 08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA | 3.930,00 | ||||
| 2062 Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-30% | 3.930,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15420000 | 0001 | 1.980,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15430000 | 0001 | 1.950,00 | ||
| 10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | 3.000,00 | ||||
| 2069 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes| | 3.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 01 de fevereiro de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:A25EE6B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2024. Edição 3265
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