ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 050 DE 2021
DECRETO Nro 0050/21, de 20 de Setembro de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 316.560,00 (Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 316.560,00 (Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$316.560,00 (Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 20 de Setembro de 2021
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/21 de 20 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 122 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 2.000,00 | ||
| TOTAL Gabinete do Prefeito | 2.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 28 843 0007 1.006 | Amortização da Divida Junto ao INSS | ||
| 4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 278.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 278.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 06 01. | Sec. Municipal de Saúde | ||
| 18 544 0054 1.020 | Construção e Instalação de Poço Tubular | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 36.560,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Saúde | 36.560,00 | ||
| TOTAL GERAL | 316.560,00 | ||
Ruy Barbosa, 20 de Setembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/21 de 20 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 28 843 0007 1.010 | Amortização da Divida com Precatorios | ||
| 4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 52.940,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 52.940,00 | ||
| DE: | |||
| 04 01. | Sec. Municipal de Finanças | ||
| 04 843 0008 1.011 | Amortização da Divida Pública | ||
| 4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 4.999,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Finanças | 4.999,00 | ||
| DE: | |||
| 05 01. | Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social | ||
| 16 482 0057 1.014 | Construção e Melhoria de Unidade Habitacional Urbana | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 64.500,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc | 64.500,00 | ||
| DE: | |||
| 06 01. | Sec. Municipal de Saúde | ||
| 18 544 0054 1.020 | Construção e Instalação de Poço Tubular | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 17.999,00 | |||
| 15200000 | Outros Convênios do Estado | ||
| 20.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Saúde | 37.999,00 | ||
| DE: | |||
| 07 01. | Sec. Munic. de Obras | ||
| 15 452 0058 1.023 | Construção de Um Calçadao | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 24.999,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/21 de 20 de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 15200000 | Outros Convênios do Estado | ||
| 49.999,00 | |||
| 15 452 0058 1.024 | Extensão de Rede Elétrica Urbana | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 9.999,00 | |||
| 15 452 0058 1.074 | Construção e/ou Reforma da Praça Miguel de Moura | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 43.125,00 | |||
| 15200000 | Outros Convênios do Estado | ||
| 28.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Munic. de Obras | 156.122,00 | ||
| TOTAL GERAL | 316.560,00 | ||
Ruy Barbosa, 20 de Setembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal