ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 050 DE 2022
DECRETO Nro 0050/22, de 01 de Dezembro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 1.128.878,67 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00522/21
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.128.878,67 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$1.128.878,67 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Dezembro de 2022
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 122 0009 2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 6.974,66 | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 2.400,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 6.000,00 | ||
| 04 124 0009 2.003 | Manutenção do Controle Interno | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 166,67 | ||
| TOTAL Gabinete do Prefeito | 15.541,33 | ||
| PARA: | |||
| 03 01. | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 10.624,30 | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 24.731,70 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 18.155,06 | ||
| 11 331 0007 2.006 | Pagamento de Contribuição ao PASEP | ||
| 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 13.000,00 | ||
| TOTAL Secretaria Municipal de Administração | 66.511,06 | ||
| PARA: | |||
| 05 01. | Sec. Municipal de Assistência Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 2.215,56 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL Sec. Municipal de Assistência Social | 2.215,56 | ||
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.017 | Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014 | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 3.642,20 | ||
| 08 244 0081 2.018 | Programa Bolsa Auxílio Desemprego Lei | ||
| Nº 369/2009 | |||
| 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 12.800,00 | ||
| 08 244 0081 2.021 | Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| Anul.dotação | 3.450,00 | ||
| 08 244 0081 2.024 | Piso Básico Fixo – PBF | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| Anul.dotação | 4.600,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| Anul.dotação | 6.463,60 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 30.955,80 | ||
| PARA: | |||
| 06 01. | Secretara Municipal de Saúde | ||
| 10 122 0075 2.028 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 6.385,10 | ||
| TOTAL Secretara Municipal de Saúde | 6.385,10 | ||
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| Anul.dotação | 20.095,30 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| Anul.dotação | 112.696,01 | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| Anul.dotação | 320,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| Anul.dotação | 56.320,48 | ||
| 10 301 0075 2.034 | Manutenção dos Serviços de Comunitários de Saúde – ACS | Agentes | |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de | manutenção | |
| Anul.dotação | 256,59 | ||
| 10 301 0075 2.036 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | ||
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| Anul.dotação | 15.905,60 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| Anul.dotação | 33.402,91 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| Anul.dotação | 9.924,25 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | ||
| Anul.dotação | 3.418,80 | ||
| 10 301 0075 2.086 | Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| Anul.dotação | 200,00 | ||
| 10 302 0075 2.038 | Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| Anul.dotação | 21.650,00 | ||
| 10 304 0075 2.042 | Programa de Vigilância em Saúde | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| Anul.dotação | 1.600,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 275.789,94 | ||
| PARA: | |||
| 07 01. | Secretaria Municipal de Obras | ||
| 15 452 0058 2.044 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 6.705,33 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 5.520,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 36.619,03 | ||
| TOTAL Secretaria Municipal de Obras | 48.844,36 | ||
| PARA: | |||
| 08 01. | Secretaria Munic. de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 43.640,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 50.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 2.950,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 71.973,71 | ||
| 12 361 0042 2.050 | Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1553000000 | Transferência de Recurso do PNATE | ||
| Anul.dotação | 10.537,00 | ||
| 12 361 0042 2.091 | Programa de Alfabetização | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1569000000 | Outras Transferências do FNDE | ||
| Anul.dotação | 20.572,35 | ||
| 12 362 0043 2.054 | Manutenção do Ensino Médio | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 2.941,72 | ||
| 12 365 0041 2.055 | Manutenção do Ensino Infantil – CRECHE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 1.217,20 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 47.500,00 | ||
| 12 365 0041 2.093 | Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1552000000 | Transferência de Recurso do PNAE | ||
| Anul.dotação | 1.580,27 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 13 392 0048 2.059 | Manutenção dos Serviços Culturais | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 74.338,78 | ||
| TOTAL Secretaria Munic. de Educação e Cultu | 327.251,03 | ||
| PARA: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Basica | ||
| 12 361 0042 2.063 | Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-70% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| Anul.dotação | 183.376,90 | ||
| 1541107000 | Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF | ||
| Anul.dotação | 8.948,13 | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| Anul.dotação | 26.863,38 | ||
| 12 365 0041 2.099 | Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ ESCOLA – FEB-70% | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| Anul.dotação | 332,68 | ||
| 12 366 0042 2.066 | Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 70% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| Anul.dotação | 2.537,00 | ||
| 12 367 0049 2.102 | Manutenção do Ensino Especial – FEB-70% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| Anul.dotação | 2.104,39 | ||
| TOTAL Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Bas | 224.162,48 | ||
| PARA: | |||
| 09 01. | Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de | Impostos | |
| Anul.dotação | 69.900,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 10.119,18 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL Secretaria Municipal de Agricultura | 80.019,18 | ||
| PARA: | |||
| 10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
| 26 782 0088 1.110 | Construção de Passagem Molhada | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 1704000000 | Transf União de Royalty Petróleo e Gás | ||
| Anul.dotação | 15.593,19 | ||
| 26 782 0088 2.069 | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 1.268,47 | ||
| TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 16.861,66 | ||
| PARA: | |||
| 11 01. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||
| 18 122 0055 2.070 | Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 2.067,60 | ||
| TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2.067,60 | ||
| PARA: | |||
| 12 01. | Secretaria Municipal de Planejamento | ||
| 04 122 0009 2.071 | Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 9.835,84 | ||
| TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento | 9.835,84 | ||
| PARA: | |||
| 13 01. | Secretaria Munic.de Serviços Urbanos | ||
| 15 452 0058 2.072 | Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 5.827,24 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| Anul.dotação | 16.610,49 | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL Secretaria Munic.de Serviços Urbanos | 22.437,73 | ||
| TOTAL GERAL | 1.128.878,67 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.073 | Manutenção do Setor de Arquivo, | ||
| Patrimônio e Almoxarifado | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| 04 122 0007 2.074 | Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão – SIC | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 25 752 0007 2.007 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.000,00 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Administração | 8.000,00 | ||
| DE: | |||
| 04 01. | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 04 123 0008 2.008 | Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.160,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 4.521,20 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Finanças | 7.681,20 | ||
| DE: | |||
| 05 01. | Sec. Municipal de Assistência Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 08 243 0081 2.083 | Manutenção do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| 08 244 0081 2.015 | Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 5.344,19 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Assistência Social | 9.344,19 | ||
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.017 | Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014 | ||
| 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 10.000,00 | |||
| 08 244 0081 2.021 | Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 11.700,00 | |||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 23.600,00 | |||
| 08 244 0081 2.022 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 08 244 0081 2.023 | Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família IGD/PBF | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 920,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 08 244 0081 2.024 | Piso Básico Fixo – PBF | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.594,06 | |||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 8.000,00 | |||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.040,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 5.000,00 | |||
| 08 244 0081 2.025 | Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 1.682,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 788,00 | |||
| 08 244 0081 2.026 | Trabalho e Renda | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 1.849,28 | |||
| 08 244 0081 2.129 | Serviço de Proteção e Atend. Especializado à Família e Indivíduos (CR | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 2.300,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 5.000,00 | |||
| 08 244 0081 2.130 | Vigilância Socioassistencial | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 7.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1660000000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 2.000,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 08 244 0081 2.131 | Programa do Leite – PAA | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 96.473,34 | ||
| DE: | |||
| 06 01. | Secretara Municipal de Saúde | ||
| 10 122 0075 2.028 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 10.063,00 | |||
| TOTAL Secretara Municipal de Saúde | 10.063,00 | ||
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.033 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 500,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 38.000,00 | |||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 1.520,00 | |||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | ||
| 1500100200 | Receita de Imposto e Trans. – Saúde | ||
| 1.500,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 1.500,00 | |||
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | ||
| 50.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.034 | Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 500,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 1.000,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 2.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.036 | Manutenção das Ações e Serviços | ||
| Públicos de Saúde | |||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 47.091,72 | |||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 1.020,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | ||
| 66.750,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1601000000 | Transferência SUS Bloco de Estruturação | ||
| 49.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.086 | Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 8.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.100 | Educação e Formação em Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 2.000,00 | |||
| 10 301 0075 2.101 | Programa Saúde na Escola – PSE – Crescer Saudável | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 10 301 0100 2.125 | Enfrentamento da Emerg. de Saúde Púb. de Imp. Intern. Decorrente do Coronavíru | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 10.000,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1602000000 | Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 | ||
| 5.000,00 | |||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 8.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1602000000 | Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 | ||
| 3.000,00 | |||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1602000000 | Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 | ||
| 10.000,00 | |||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1602000000 | Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 | ||
| 5.000,00 | |||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 5.000,00 | |||
| 10 302 0075 2.038 | Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 20.000,00 | |||
| 10 303 0075 2.041 | Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 40.000,00 | |||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 10.000,00 | |||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1621000000 | Transferência SUS de Governo Estadual | ||
| 15.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 5.000,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 10 304 0075 2.042 | Programa de Vigilância em Saúde | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 1.500,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 4.999,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 10 305 0075 2.043 | Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 2.600,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 5.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1600000000 | Transferência SUS Bloco de manutenção | ||
| 15.000,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 480.480,72 | ||
| DE: | |||
| 07 01. | Secretaria Municipal de Obras | ||
| 15 452 0058 2.044 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1750000000 | CIDE | ||
| 9.100,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 14.082,54 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Obras | 24.182,54 | ||
| DE: | |||
| 08 01. | Secretaria Munic. de Educação e Cultura | ||
| 12 122 0040 2.045 | Manutenção do Conselho Municipal de Educação e da Alimentação Escolar | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 12 361 0042 2.046 | Programa Nacional de Alimentação | ||
| Escolar – PNAE/FUNDAMENTAL | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1552000000 | Transferência de Recurso do PNAE | ||
| 45.000,00 | |||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1704000000 | Transf União de Royalty Petróleo e Gás | ||
| 1.111,00 | |||
| 12 361 0042 2.049 | Manutenção do Ensino Fundamental – QSE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 30.000,00 | |||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 2.200,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 3.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 5.321,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 5.000,00 | |||
| 12 361 0042 2.050 | Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 14.800,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1553000000 | Transferência de Recurso do PNATE | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 38.995,00 | |||
| 12 361 0042 2.051 | Programa Estadual de Transporte Escolar – PETERN | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 20.000,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 20.000,00 | |||
| 1571000000 | Transferência de convênio Estado/Educaçã | ||
| 19.256,00 | |||
| 12 361 0042 2.052 | Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.500,00 | |||
| 500,00 | |||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 1.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.055 | Manutenção do Ensino Infantil – CRECHE | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 | |||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 | |||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1704000000 | Transf União de Royalty Petróleo e Gás | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 5.000,00 | |||
| 1749000000 | Outras Vinculações de Transferências | ||
| 10.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.093 | Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.094 | Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/PRÉ ESCOLA | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 12 365 0041 2.095 | Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ ESCOLA | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.123 | Manutenção do Ensino Infantil – QSE | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 3.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1550000000 | Transferência do Salário Educação | ||
| 3.000,00 | |||
| 12 366 0042 2.056 | Programa de Educação de Jovens e | ||
| Adultos – EJA | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 500,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 1.000,00 | |||
| 12 366 0042 2.096 | Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/EJA | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 10.000,00 | |||
| 12 367 0049 2.058 | Manutenção do Ensino Especial | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 1.000,00 | |||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 3.000,00 |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500100100 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 1.000,00 | |||
| 13 392 0048 2.059 | Manutenção dos Serviços Culturais | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
| TOTAL Secretaria Munic. de Educação e Cultu | 335.183,00 | ||
| DE: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Basica | ||
| 12 361 0042 2.062 | Manutenção do Ensino Fundamental – FEB-30% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 3.458,68 | |||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 5.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 1.000,00 | |||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 3.000,00 | |||
| 12 365 0041 2.064 | Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE FEB-30% | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 3.800,00 | |||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 2.000,00 | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB impostos 30% | ||
| 3.999,00 | |||
| 12 365 0041 2.065 | Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE – FEB-70% | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 1.000,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 12 365 0041 2.099 | Manutenção do Ensino Infantil/PRÉ ESCOLA – FEB-70% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 4.370,00 | |||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 2.000,00 | |||
| 12 366 0042 2.066 | Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 70% | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 3.948,00 | |||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB impostos 70% | ||
| 2.500,00 | |||
| TOTAL Fundo de Manut. e Desenv. da Educ.Bas | 38.075,68 | ||
| DE: | |||
| 09 01. | Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 520,00 | |||
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 800,00 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Agricultura | 1.320,00 | ||
| DE: | |||
| 10 01. | Secretaria Municipal de Transporte | ||
| 26 782 0088 2.069 | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 10.000,00 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Transporte | 10.000,00 | ||
| DE: | |||
| 11 01. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||
| 18 122 0055 2.070 | Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 2.000,00 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 0050/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00522/21.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2.000,00 | ||
| DE: | |||
| 99 99. | Reserva de Contingência | ||
| 99 999 9999 9.999 | Reserva de Contigência | ||
| 9.9.99.99.99 | Reserva de contingência | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de Impostos | ||
| 106.075,00 | |||
| TOTAL Reserva de Contingência | 106.075,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.128.878,67 | ||
Ruy Barbosa, 01 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal