DECRETO Nº 051/2023-GP – Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 051/2023-GP

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia 12 de outubro de 2023, Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

D e c r e t a:

Art. 1º – Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ruy Barbosa no dia 13/10/2023, sexta-feira, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, cujo funcionamento é ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Art. 3º – Ao funcionalismo público e repartições municipais, com exceção da matéria do Art. 2º, retornarão ao seu funcionamento normal no dia 16 de outubro de 2023.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa em, 10 de outubro de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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