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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 053 DE 2020

DECRETO Nro 00053/20, de 01 de Setembro de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 542.722,00 (Quinhentos e Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 542.722,00 (Quinhentos e Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$542.722,00 (Quinhentos e Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de Setembro de 2020

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
04 01. Sec. Municipal de Finanças
04 123 0008 2.008 Manutenção da Sec. Municipal de Finanças
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 1.053,00
TOTAL Sec. Municipal de Finanças 1.053,00
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 38.364,00
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 50.000,00
12 365 0041 2.055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 5.772,00
12 365 0041 2.095 Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 1.600,00
12 366 0042 2.056 Programa de Educação de Jovens e Adultos -EJA
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 3.203,00
12 367 0049 2.058 Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
Anul.dotação 1.880,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 100.819,00
PARA:
08 02. Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica
12 361 0042 2.063 Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
Anul.dotação 329.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 366 0042 2.066 Educação de Jovens e Adultos -FUNDEB 60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
Anul.dotação 25.850,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic 354.850,00
PARA:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 26.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 86.000,00
TOTAL GERAL 542.722,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Setembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
10010000 Recurso Ordinário
2.200,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
6.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 22.195,00
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
10010000 Recurso Ordinário
49.999,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
5.600,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
10010000 Recurso Ordinário
999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
5.000,00
04 122 0007 2.005 Contribuição a AMLAP, FEMURN E CNM
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
999,00
04 122 0007 2.073 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
2.999,00
04 122 0007 2.074 Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão – SIC
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
999,00
25 752 0007 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
5.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 78.590,00
DE:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 244 0081 2.015 Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
9.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
16 481 0057 2.019 Apoio Financeiro para Recuperação de Casas
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
10010000 Recurso Ordinário
4.700,00
16 481 0057 2.077 Conselho Mun. de habitação e Interesse Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
999,00
16 481 0057 2.078 Plano Local de habitação e Interesse Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
999,00
16 481 0057 2.079 Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
999,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 22.691,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014.
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
5.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
10010000 Recurso Ordinário
5.000,00
08 244 0081 2.018 Programa Bolsa Auxílio-Desemprego Lei Nº 369/2009.
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
19.500,00
08 244 0081 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
10010000 Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
10010000 Recurso Ordinário
499,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
2.499,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
5.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
10010000 Recurso Ordinário
2.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
7.000,00
08 244 0081 2.023 Índice de Gestão Descentralizada do Bols a Família IGD/PBF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
15.202,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 78.697,00
DE:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.027 Manutenção do Conselho Municipal de Saúd e – CMS
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
999,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 4.995,00
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
5.725,82
TOTAL Sec. Munic. de Obras 7.724,82
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
1.000,00
12 366 0042 2.096 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/EJA
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
399,00
13 392 0048 2.059 Manutenção dos Serviços Culturais
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
10010000 Recurso Ordinário
999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
11.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
5.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
27 812 0050 2.061 Apoio Financeiro e Matl.ao Esporte Local
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
3.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 41.391,00
DE:
08 02. Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica
12 361 0042 2.063 Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-60%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
43.074,18
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
499,00
12 365 0041 2.064 Manutenção do Ensino Infantil-FEB-40%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
11130000 Transferência do FUNDEB 40%
1.999,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11130000 Transferência do FUNDEB 40%
7.999,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
11130000 Transferência do FUNDEB 40%
1.999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
11130000 Transferência do FUNDEB 40%
2.999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11130000 Transferência do FUNDEB 40%
1.499,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11130000 Transferência do FUNDEB 40%
1.999,00
12 365 0041 2.065 Manutenção do Ensino Infantil/CRECHE – FEB-60%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
1.690,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
12.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
16.999,00
12 365 0041 2.099 Manutenção do Ensino Infantil/PRE-ESCOLA – FEB-60%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
2.999,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
9.999,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
5.399,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
1.999,00
12 366 0042 2.066 Educação de Jovens e Adultos -FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
999,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
14.999,00
12 367 0049 2.102 Manutenção do Ensino Especial – FEB-60%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
11120000 Transferência do FUNDEB 60%
2.999,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic 132.149,18
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
2.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 2.999,00
DE:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
10010000 Recurso Ordinário
3.801,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
9.999,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 13.800,00
DE:
11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 122 0007 2.070 Manut. da Sec. Munic. de Meio Ambiente
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.997,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 0007 2.071 Manut. da Sec.Municipal de Planejamento
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
10010000 Recurso Ordinário
2.500,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/20 de 01 de Setembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
999,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
2.999,00
TOTAL Secretaria Municipal de Planejamento 11.495,00
DE:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
19.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 19.999,00
DE:
99 99. Reserva de Contingência
99 999 9999 9.999 Reserva de Contigência
9.9.99.99.99 Reserva de contingência
10010000 Recurso Ordinário
99.999,00
TOTAL Reserva de Contingência 99.999,00
TOTAL GERAL 542.722,00

 

Ruy Barbosa, 01 de Setembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal