Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 053 DE 2021

DECRETO Nro 00053/21, de 04 de Outubro de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 163.900,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20

D E C R ET A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 163.900,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$163.900,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Novecentos Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 04 de Outubro de 2021

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/21 de 04 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0009 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 Diárias – civil
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 2.600,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 6.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 700,00
04 124 0007 2.003 Manutenção do Controle Interno
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 10.700,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 20.000,00
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de
Administração
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 1.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 5.900,00
11 331 0081 2.006 Pagamento de Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 30.000,00
25 752 0007 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 7.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 43.900,00
PARA:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 243 0081 2.011 Manutenção do Conselho Tutelar da Crianç a e do Adolescente
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 4.000,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/21 de 04 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 4.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014.
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 27.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 27.500,00
PARA:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 2.500,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 2.500,00
PARA:
10 01. Secretaria Municipal de Transporte
26 782 0088 2.069 Manutenção da Sec. Munic. de Transportes
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 36.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Superavit 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 66.000,00
TOTAL GERAL 163.900,00

 

Ruy Barbosa, 04 de Outubro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal