ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 055 DE 2021
DECRETO Nro 00055/21, de 25 de Outubro de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 25.720,05 (Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 25.720,05 (Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$25.720,05 (Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais e Cinco Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 25 de Outubro de 2021
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/21 de 25 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 28 843 0007 1.006 | Amortização da Divida Junto ao INSS | ||
| 3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 2.500,00 | ||
| 4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 6.870,05 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 9.370,05 | ||
| PARA: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.052 | Manutenção da Sec. Mun. de Educação | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| Anul.dotação | 16.350,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 16.350,00 | ||
| TOTAL GERAL | 25.720,05 | ||
Ruy Barbosa, 25 de Outubro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/21 de 25 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
| 15 452 0058 1.096 | Aquisição de Trator e Implementos | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 25.720,05 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 25.720,05 | ||
| TOTAL GERAL | 25.720,05 | ||
Ruy Barbosa, 25 de Outubro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal