ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 059 DE 2020
DECRETO Nro 00059/20, de 21 de Outubro de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$14.000,00 (Quatorze Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 21 de Outubro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/20 de 21 de Outubro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 06 01. | Sec. Municipal de Saúde | ||
| 18 544 0054 1.020 | Construção e Instalação de Poço Tubular | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 14.000,00 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Saúde | 14.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 14.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 21 de Outubro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00059/20 de 21 de Outubro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 01. | Sec. Municipal de Saúde | ||
| 18 544 0054 1.020 | Construção e Instalação de Poço Tubular | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15200000 | Outros Convênios do Estado | ||
| 14.000,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Saúde | 14.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 14.000,00 | ||
Ruy Barbosa, 21 de Outubro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal