ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 060 DE 2021
DECRETO Nro 060/21, de 03 de Dezembro de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 30.080,00 (Trinta Mil, Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 30.080,00 (Trinta Mil, Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$30.080,00 (Trinta Mil, Oitenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 03 de Dezembro de 2021
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 060/21 de 03 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal | ||
| 01 031 0001 1.002 | Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 17.600,00 | ||
| 01 031 0001 2.001 | Manutenção da Câmara Municipal | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 12.480,00 | ||
| TOTAL Câmara Municipal | 30.080,00 | ||
| TOTAL GERAL | 30.080,00 | ||
Ruy Barbosa, 03 de Dezembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 060/21 de 03 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 07 01. | Sec. Munic. de Obras | ||
| 15 452 0058 1.025 | Pavimentação e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | ||
| 15100000 | Outros Convênios da União | ||
| 16.080,00 | |||
| TOTAL Sec. Munic. de Obras | 16.080,00 | ||
| DE: | |||
| 99 99. | Reserva de Contingência | ||
| 99 999 9999 9.999 | Reserva de Contigência | ||
| 9.9.99.99.99 | Reserva de contingência | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 14.000,00 | |||
| TOTAL Reserva de Contingência | 14.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 30.080,00 | ||
Ruy Barbosa, 03 de Dezembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal