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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 064 DE 2021

DECRETO Nro 00064/21, de 16 de Dezembro de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 208.628,60 (Duzentos e Oito Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00511/20

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 208.628,60 (Duzentos e Oito Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$208.628,60 (Duzentos e Oito Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 16 de Dezembro de 2021

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 29.105,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 2.100,00
11 331 0081 2.006 Pagamento de Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 4.609,73
28 843 0007 1.006 Amortização da Divida Junto ao INSS
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 1.266,29
TOTAL Sec. Municipal de Administração 37.081,02
PARA:
05 01. Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
08 244 0081 2.015 Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 648,00
TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc 648,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº 443/2014.
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 32.261,00
08 244 0081 2.024 Piso Básico Fixo – PBF
3.3.90.30.00 Material de consumo
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 3.689,23
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 35.950,23

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 01. Sec. Municipal de Saúde
10 122 0075 2.028 Manutenção da Secretaria Mun.de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
15400000 Transfência da Estado de Royalty Petróle
Anul.dotação 3.168,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 8.178,00
TOTAL Sec. Municipal de Saúde 11.346,00
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.117 Manutenção dos Serviços da Atenção Básic

a em Saúde

3.3.90.30.00

12140000

Material de consumo

Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 13.596,00
12142100 Trans. SUS Bloco de manutenção-COVID-19
Anul.dotação 3.900,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 17.447,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12142100 Trans. SUS Bloco de manutenção-COVID-19
Anul.dotação 6.601,00
10 302 0075 2.038 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 5.260,00
10 303 0075 2.041 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 742,20
12142100 Trans. SUS Bloco de manutenção-COVID-19
Anul.dotação 1.333,00
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.174,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.212,80
TOTAL Fundo Municipal de Saude 51.266,00
PARA:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 14.254,00
TOTAL Sec. Munic. de Obras 14.254,00
PARA:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.049 Manutenção do Ensino Fundamental – Qse
3.3.90.30.00 Material de consumo
11200000 Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação 2.337,00
12 365 0041 2.093 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CRECHE
3.3.90.30.00 Material de consumo
11220000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 7.666,59
12 366 0042 2.096 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/EJA
3.3.90.30.00 Material de consumo
11220000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 82,76
13 392 0048 2.059 Manutenção dos Serviços Culturais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 27.114,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 37.200,35
PARA:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 Material de consumo
10010000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 20.883,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 20.883,00
TOTAL GERAL 208.628,60

 

Ruy Barbosa, 16 de Dezembro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
03 01. Sec. Municipal de Administração
04 122 0007 2.004 Manutenção da Sec. Municipal de
Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
969,00
TOTAL Sec. Municipal de Administração 969,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0081 2.023 Índice de Gestão Descentralizada do Bols a Família IGD/PBF
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
13110000 Transferência de Recurso do FNAS
609,73
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 609,73
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saude
10 301 0075 2.086 Programa Brasil Sorridente
3.3.90.30.00 Material de consumo
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.999,00
10 301 0075 2.117 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
56.605,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
999,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
4.498,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
14.999,00
12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
24.999,00
15600000 Trans da União-Inciso I do art 5º 173/20
4.659,87
10 303 0075 2.041 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
3.999,00
12130000 Transferência SUS de Governo Estadual
11.591,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
12110000 Receita de Imposto e Trans. – Saúde
999,00
10 304 0075 2.042 Programa de Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
999,00
10 305 0075 2.043 Programa de Vigilância Epidemiologica e
Controle de Doenças
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção
999,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 131.342,87
DE:
07 01. Sec. Munic. de Obras
15 452 0058 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.30.00 Material de consumo
16100000 CIDE
5.099,00
TOTAL Sec. Munic. de Obras 5.099,00
DE:
08 01. Sec. Municipal de Educação e Cultura
12 361 0042 2.046 Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE/FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
4.299,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0042 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
2.697,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
999,00
12 361 0042 2.050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte
escolar – PNATE
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11230000 Transferência de Recurso do PNATE
3.677,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11230000 Transferência de Recurso do PNATE
3.208,00
12 361 0042 2.051 Programa Estadual de Transporte Escolar- PETERN
3.3.90.30.00 Material de consumo
11250000 Transferência de convênio à Educação
999,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
11250000 Transferência de convênio à Educação
9.999,00
12 361 0042 2.052 Manutenção da Sec. Mun. de Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
15300000 Transfência da União de Royalty Petróleo
3.920,00
15400000 Transfência da Estado de Royalty Petróle
1.540,00
12 365 0041 2.094 Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE/PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00 Material de consumo
11110000 Receita de Imposto e Trans. – Educação
6.999,00
TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura 38.337,00
DE:
08 02. Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica
12 361 0042 2.063 Manutenção do Ensino Fundamental-FEB-60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%
14.897,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic 14.897,00

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 16 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00511/20.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
09 01. Sec. Municipal de Agricultura
20 606 0018 2.067 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
1.977,00
19400000 Outras Vinculações de Transferências
999,00
TOTAL Sec. Municipal de Agricultura 2.976,00
DE:
13 01. Sec. Municipal de Serviços Urbanos
15 452 0058 2.072 Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
10010000 Recurso Ordinário
4.999,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
10010000 Recurso Ordinário
1.999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
10010000 Recurso Ordinário
7.400,00
TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos 14.398,00
TOTAL GERAL 208.628,60

 

Ruy Barbosa, 16 de Dezembro de 2021.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal