ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 066/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art.1º – Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02/10/2017, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde.
Art. 2º – Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal