ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 069 DE 2020
DECRETO Nro 00069/20, de 21 de Dezembro de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa , o crédito suplementar no valor de R$ 23.817,43 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
D E C R ET A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 23.817,43 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$23.817,43 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 21 de Dezembro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00069/20 de 21 de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.004 | Manutenção da Sec. Municipal de Administração | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 8.311,98 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 8.311,98 | ||
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.086 | Programa Brasil Sorridente | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| Anul.dotação | 9.651,00 | ||
| 10 302 0075 2.038 | Teto Municipal de Média e Alta Complexid ade – MAC | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| Anul.dotação | 5.555,50 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 15.206,50 | ||
| PARA: | |||
| 13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
| 15 452 0058 2.072 | Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urba nos | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| Anul.dotação | 298,95 | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 298,95 | ||
| TOTAL GERAL | 23.817,43 | ||
Ruy Barbosa, 21 de Dezembro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00069/20 de 21 de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec. Municipal de Administração | ||
| 04 122 0007 2.005 | Contribuição a AMLAP, FEMURN E CNM | ||
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 530,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Administração | 530,00 | ||
| DE: | |||
| 05 01. | Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social | ||
| 08 243 0081 2.011 | Manutenção do Conselho Tutelar da Crianç a e do Adolescente | ||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 80,00 | |||
| 08 244 0081 2.015 | Manutenção da Sec.Mun.Trab.e Ação Social | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 620,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Trabalho e Ação Soc | 700,00 | ||
| DE: | |||
| 05 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0081 2.021 | Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 4.000,00 | |||
| 08 244 0081 2.024 | Piso Básico Fixo – PBF | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 1.280,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 13110000 | Transferência de Recurso do FNAS | ||
| 387,93 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 5.667,93 | ||
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saude | ||
| 10 301 0075 2.037 | Manutenção do PAB – Fixo | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | ||
| 12140000 | Transferência SUS Bloco de custeio | ||
| 15.206,50 | |||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00069/20 de 21 de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL Fundo Municipal de Saude | 15.206,50 | ||
| DE: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 27 812 0050 2.061 | Apoio Financeiro e Matl.ao Esporte Local | ||
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 796,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 796,00 | ||
| DE: | |||
| 09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Ag ricultura | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 290,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 290,00 | ||
| DE: | |||
| 13 01. | Sec. Municipal de Serviços Urbanos | ||
| 15 452 0058 2.072 | Manutenção da Sec. Mun. de Serviços Urba nos | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 527,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| 100,00 | |||
| TOTAL Sec. Municipal de Serviços Urbanos | 627,00 | ||
| TOTAL GERAL | 23.817,43 | ||
Ruy Barbosa, 21 de Dezembro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal