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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 09 DE 2024

DECRETO Nº 09, DE 01 de março de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 61.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias de acordo com o Artigo 43, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 01 de março de 2024

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

DECRETO N.º 09/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 61.500,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000,00
  2022 Fundo Municipal de Assistência Social 25.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 25.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 36.500,00
  2047 Manutenção do Ensino Fundamental 26.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001001 0001 16.500,00
  2058 Manutenção do Ensino Especial 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
Anexo II (Redução) 61.500,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000,00
  2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 25.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 25.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 36.500,00
  2055 Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 26.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 26.500,00
  2057 Implantação do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00

 

Ruy Barbosa/RN, 01 de março de 2024

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

 

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:79E96489

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
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