ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 DE 2024
DECRETO Nº 19, DE 26 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.900,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 26 de abril de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO N.º 19/2024 – TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 1.900,00 | ||||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 1.400,00 | ||||
| 2011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente | 1.400,00 | ||||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | 1.400,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 500,00 | ||||
| 2042 Programa de Vigilância em Saúde | 500,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 500,00 | ||
|
Anexo II (Redução) |
1.900,00 | ||||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 1.400,00 | ||||
| 2012 Fundo Municipal de Direito da Criança e Adolescente | 1.400,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 900,00 | ||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 500,00 | ||||
| 2042 Programa de Vigilância em Saúde | 500,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 16000000 | 0001 | 500,00 | ||
Ruy Barbosa/RN, 26 de abril de 2024
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:EA63E768
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/